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O desafio de harmonizar os alfabetos das línguas locais de Angola

In Lusofonia e Diversidade on 12 de Março de 2014 by ronsoar Tagged: , , , ,

Baseado em reportagem de Eugénio Mateus
do jornal O País (Luanda, Angola)
5 de março de 2014

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Há 27 anos, sensivelmente, o Conselho de Ministros da então República Popular de Angola reputava as línguas nacionais como “suporte e veículo das heranças culturais” que “exigem um tratamento privilegiado, pois constituem um dos fundamentos importantes da identidade cultural do povo angolano”, segundo se lê no preâmbulo da Resolução 3/87, de 23 de maio de 1987.

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O Ministério da Administração do Território (MAT), de Angola – cujo titular da pasta é o professor universitário Bornito de Sousa– ficou encarregado pelo instrumento legal de eliminar os ruídos na grafia dos nomes de localidades do interior, muitas vezes relacionados com nomes em línguas bantu, bem como de estabelecer bases legais sobre a escrita e o alfabeto das línguas nacionais – as línguas quicongo, quimbundo, chókwe, umbundo, mbunda e cuanhama.

Embora as respectivas regras de transcrição não tenham sido publicadas em anexo, como versa o texto do Diário da República, o diretor do Instituto de Línguas Nacionais, José Pedro, garantiu ao jornal angolano O País que “estas regras de transcrição existem de facto”.

O responsável acrescentou que este estudo já passou da fase de determinação da quantidade de sons existentes em cada língua nacional e da elaboração do alfabeto.

Segundo o responsável do instituto que zela pelas línguas dos povos de Angola, “neste momento, estamos na fase de harmonização da ortografia”, após uma revisão do alfabeto feita entre 2011 e 2012, bem como está em condução um trabalho de pesquisa da toponímia.

–– Despacho conjunto sobre os alfabetos das línguas angolanas ––
Os ministérios da Educação e da Cultura fizeram publicar um despacho conjunto, o de nº 212/04 no Diário da República nº 76, de 21 de setembro de 2004, que determinava a constituição da comissão de avaliação dos resultados da aplicação dos alfabetos das seis línguas nacionais aprovadas pela Resolução 3/87.

A comissão era constituída por quadros dos dois ministérios e tinha 30 dias como limite temporal para apresentar o relatório de avaliação. Aliás, ao longo desse período, a sociedade angolana tem assistido ao lançamento de consideráveis obras literárias em línguas nacionais, o que era, aparentemente, o acatamento das conclusões já produzidas sobre a grafia das línguas nacionais.

–– Parlamento angolano “guarda” Estatuto das Línguas Nacionais ––

José Pedro é diretor do Instituto Nacional de Línguas de Angola.

José Pedro lamentou, em entrevista a O País, que em muitas dessas obras se desrespeitem as regras de transcrição, ressaltando o facto de isto ocorrer também ao nível da comunicação social. No seu entender, “não importa neste momento encontrar culpados. Importa sim recuperar o tempo perdido e inverter o quadro.”

Segundo o diretor do gabinete jurídico do Ministério da Cultura, Aguinaldo Cristóvão, o Estatuto das Línguas Nacionais já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, estando há dois anos a aguardar a discussão na especialidade e posterior aprovação final, depois de ter sido discutido na generalidade pela Assembleia Nacional.

A reflexão ora proposta sobre a uniformização da grafia das línguas nacionais e a alteração da toponímia não deverá avançar sem a aprovação dos instrumentos legais sobre o Estatuto das Línguas Nacionais.

O estatuto jurídico das línguas é visto pelo Ministério da Cultura como um instrumento que tem como objetivo a promoção da inclusão social e o fortalecimento da unidade na diversidade, assim como o pluralismo cultural e linguístico.

Dentro desta perspectiva, José Pedro enquadra a realização de estudos sobre a situação linguística dos povos khoisan. “Está para breve a publicação de um trabalho sobre o alfabeto e a ortografia khoisan, numa parceria entre o Instituto de Línguas Nacionais e o Centro de Estudos Avançados de Sociedades Africanas”, precisou.

Bornito de Sousa é ministro da Administração do Território, da República de Angola.

–– História da harmonização da escrita das línguas de Angola ––
Segundo José Pedro, em 1980, o Instituto Nacional de Línguas publicava a obra Histórico Sobre a Criação dos Alfabetos em Línguas Nacionais que tornou possível esboçar, pela primeira vez, os sistemas fonológicos e projetos de alfabetos das línguas quicongo, quimbundo, chókwe, umbundo, mbunda e cuanhama (ou oxikwanyama).

Em 1985, o mesmo Instituto de Línguas Nacionais procedeu à revisão dos referidos sistemas fonológicos e projetos de alfabetos, que culminou com a elaboração de uma brochura intitulada Esboço, porém, nunca até aqui publicada.

Mas dois anos depois, através da Resolução nº. 3/87, de 23 de maio, o Conselho de Ministros da República aprovou, a título experimental, os alfabetos das seis línguas nacionais acima citadas e as suas respectivas regras de transcrição.

–– Os seminários sobre a harmonização da escrita ––
De fevereiro de 2011 a junho de 2012, o Instituto de Línguas Nacionais de Angola, em parceria com o Centro de Estudos Avançados para a  Sociedade Africana (CASAS, sigla em inglês) – órgão académico com sede na Cidade do Cabo, África do Sul –, realizou três seminários que culminaram com a publicação de uma pequena obra intitulada Harmonização Ortográfica das Línguas Nacionais de Angola.

Esta obra apresenta duas partes, a primeira das quais trata da revisão e atualização dos alfabetos das seis línguas locais e de suas respectivas regras de transcrição.

A segunda trata, pela primeira vez, das regras que comandam as divisões das palavras e da sua ortografia que se aplicam a todas as línguas bantu do país e constituem um código económico e prático que facilita a leitura e a escrita dessas línguas, utilizáveis nos vários domínios da vida nacional, bem como respondem a uma necessidade real de se substituírem as várias transcrições paralelas por uma escrita uniforme.

O conteúdo do texto da Resolução nº. 3/87 Conselho de Ministros estava publicado na antiga página do Ministério da Administração do Território, de Angola, na Internet.  :::

Clique aqui para aceder ao texto da Resolução nº. 3/87, de 23 de maio de 1987, no sítio da Embaixada de Angola em Lisboa.

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Com base em
MATEUS, Eugénio. MAT linguisticamente incorreto.
Extraído do jornal O País (Luanda, Angola).
Publicado em: 05 mar. 2014.

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Leia também:
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Angola: província de Huíla com laboratório para ensino de línguas – 11 de outubro de 2012
As línguas nacionais de Angola: uma vitória sobre o preconceito – 24 de dezembro de 2012

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