Da Agência Lusa e do jornal Expresso (Lisboa, Portugal)
23 de julho de 2014
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Durante a abertura de trabalhos da X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – a Cimeira da CPLP –, em Díli, capital de Timor-Leste, a Guiné Equatorial foi aceite como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Porém, a adesão foi aceite por consenso, sem que tivesse ocorrido uma votação, como foi dito por fontes das delegações de Portugal e do Brasil presentes à Cimeira.
Uma fonte da delegação da República Portuguesa declarou à imprensa que “houve um consenso generalizado” favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um “debate intenso” iniciado por Portugal, pelo qual foi combinado que o presidente do país africano, Teodoro Obiang Mbasogo, deve explicar à Comunidade lusófona as etapas já cumpridas e as previstas para cumprir as condições de adesão.
Por sua vez, fonte da delegação brasileira, questionada pela Agência Lusa, afirmou que os Estados-membros da CPLP “decidiram incorporar” a Guiné Equatorial, mas que não houve uma votação. Confirmou que houve “uma formação de uma opinião geral”, seguida de um um debate: “As pessoas discutem, colocam os seus problemas, as suas visões”.
A adesão da Guiné Equatorial foi decidida por consenso na sessão restrita da X Cimeira da CPLP, sem a participação de representantes equato-guineenses.
Durante esta sessão, segundo a referida fonte da delegação portuguesa, tanto o presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, quanto o primeiro-ministro, salientaram os princípios fundadores da CPLP – como o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como Língua oficial – e declararam que o mesmo roteiro seja seguido pela Guiné Equatorial.
–– Ministros dos Negócios Estrangeiros recomendaram adesão ––
Em fevereiro deste ano, os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos oito países, reunidos em Maputo, aprovaram por unanimidade recomendação pela entrada da Guiné Equatorial na CPLP, atribuíndo a decisão final aos chefes de Estado e de Governo que se reúnem em Díli.
As condições estabelecidas pela CPLP para o ingresso da Guiné Equatorial ao bloco incluíam a abolição da pena de morte e medidas de promoção do ensino da Língua Portuguesa, em um país onde ampla maioria da população fala o espanhol.
Portugal havia sido o único país a adotar posição oficial contrária à adesão da Guiné Equatorial, mas o presidente Teodoro Obiang já havia sido recebido em Díli como chefe de Estado membro antes do anúncio oficial do ingresso pleno do país governado por ele desde 1979.
Com estatuto de observador associado desde 2006, mas ainda sem ter abolido de forma definitiva a pena de morte, a Guiné Equatorial junta-se aos oito membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, os quais já aboliram a pena capital de suas legislações.
–– “Que a CPLP promova os direitos humanos na Guiné Equatorial” ––
O presidente de Portugal, Cavaco Silva, admitiu que a delegação portuguesa foi surpreendida pelo anúncio antecipado da adesão da Guiné Equatorial à CPLP, mas disse esperar que a CPLP promova no país o respeito pelos direitos humanos.
“Penso que o acolhimento da Guiné Equatorial”, disse Cavaco Silva em conferência de imprensa em Díli, “é a melhor forma de contribuir, por parte de todos os Estados-membros, para a melhoria do respeito pelos Direitos Humanos naquele país e para a criação de instituições verdadeiramente democráticas”.
“Esperemos que a entrada da Guiné Equatorial no grupo da CPLP faça com que o país adote reformas institucionais no sentido de uma melhor proteção dos direitos humanos” disse à Lusa a porta-voz da Anistia Internaciuonal em Genebra, Nadia Boelhen, ao saber da adesão do país africano.
Ela afirmou que a Anistia Internacional apela “o governo da Guiné Equatorial que demonstre o seu compromisso com os Direitos Humanos universais, abolindo a pena capital”. :::
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–– Extraído da Agência Lusa e do jornal Expresso (Lisboa, Portugal) ––
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