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A preocupante questão da proibição da Língua Portuguesa nas escolas do Luxemburgo

In Defesa da Língua Portuguesa, Língua Portuguesa Internacional, Lusofonia e Diversidade on 30 de Novembro de 2014 by ronsoar Tagged: , , , ,

Da Agência Lusa, do jornal Diário de Notícias (Lisboa, Portugal) e da rede TVI (Portugal)

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Um assunto relativo à Língua Portuguesa tem causado preocupações às comunidades lusófonas de um pequeno país da Europa Central caracterizado justamente por sua diversidade linguística.

Creches e ateliês de tempos livres (ATL) públicos no Luxemburgo estão a punir crianças que falarem em Língua Portuguesa, e a decisão se estende aos funcionários imigrantes no país.

“Foi-nos dito que não podíamos falar português com os miúdos e que eles também não podiam falar português entre eles: é uma regra da casa”, disse uma funcionária portuguesa de um estabelecimento público em Esch-sur-Alzette, que inclui uma creche.

As línguas autorizadas neste ATL onde meninos, com idade entre três meses e 12 anos, passam entre “quatro a seis horas por dia”, fora do horário escolar, são apenas as três oficiais do país: francês, alemão e luxemburguês. Elas estão indicadas em um painel “feito em conjunto” com as crianças no início do ano.

“Na creche, as educadoras são um pouco mais flexíveis, mas a proibição existe na mesma”, relatou a funcionária portuguesa. E ela frisou que, apesar de o Luxemburgo ter três línguas oficiais, “há uma exigência de falar luxemburguês em primeiro lugar”.

Para garantir o cumprimento da proibição, o ATL adotou um sistema próprio de castigos aos meninos. “Há o castigo de os separar” para “não poderem falar entre eles, ou o isolamento numa mesa em frente ao escritório” dos funcionários, explica a funcionária. E, nas saídas de grupo, pode chegar até a imobilização forçada. “A criança [que falou em português] tem de se sentar ou ficar quieta durante cinco minutos.”

No ATL de Esch-sur-Alzette, há apenas dois meninos luxemburgueses: os restantes, cerca de meia centena, são portugueses ou cabo-verdianos, e os castigos são aplicados “diariamente”, garante a funcionária.

“Eu própria falo português com as crianças, mas um bocadinho às escondidas, porque às vezes é mais fácil para elas comunicarem e porque precisam de afeto. E é mais fácil transmitir esse carinho na Língua que elas compreendem”, confessa a funcionária. “Eles vêm-me perguntar: ‘Posso-te dizer em português, porque não sei em luxemburguês?’, e eu digo que sim, ‘mas baixinho'”.

–– Criança punida por falar em português na rua ––
Em Rodange, também no sul do país, há também a interdição nos infantários do jardim de infância e na escola primária, disse à Lusa Manuel Santos, que vive no Luxemburgo há quase 12 anos e tem um filho de sete anos. “No infantário era a mesma coisa, nem nós pudemos falar em português com as empregadas, que são portuguesas, e as crianças também não.”

Em outubro, uma criança foi castigada com trabalhos de casa suplementares por ter falado em português com um colega. O incidente ocorreu durante uma visita da turma do 2º ano da escola primária de Rodange à capital – a Cidade do Luxemburgo –, para ver um concerto de música clássica.

“Falou na rua. Não foi na sala de aulas”, queixa-se o pai. “Achei uma injustiça numa classe em que são quase todos portugueses. É normal que falem a Língua dos pais, e só não reclamei porque tenho quase a certeza que o miúdo ia ser prejudicado”, diz Manuel Santos.

–– Há discriminação a quem fala português? ––
Em julho, o ministro da Educação do Luxemburgo, Claude Meisch, anunciou em entrevista ao jornal L’Essentiel, a intenção de criar creches gratuitas bilingues (em francês e luxemburguês). O objetivo, segundo ele, é evitar que “as crianças de origem portuguesa, francesa ou servo-croata frequentem creches privadas onde o pessoal só fala francês”, de modo a que aprendam também o luxemburguês – um dialeto germânico local reconhecido como idioma oficial do país em 1984.

O presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), José Coimbra de Matos, garantiu à Agência Lusa que os casos não são únicos no Luxemburgo, e confirmou que há mesmo creches em que a Língua Portuguesa é proibida. “Pessoas que trabalham em creches públicas informaram-nos que as crianças são punidas se forem apanhadas a falar português”, contou ele à Lusa, dizendo que a medida discrimina sobretudo a comunidade portuguesa. O presidente da CCPL questionou: “Será que os que falam inglês ou italiano têm o mesmo tratamento?”

–– “Dois pesos e duas medidas” do Governo luxemburguês ––
Em postagem de seu perfil no Facebook, a ministra da Família e da Integração do Luxemburgo, Corinne Cahen, defendeu a promoção da aprendizagem de várias línguas “desde o ensino precoce”.

No dia seguinte, em comentário à postagem da ministra, uma mãe disse que temia que “o tiro saísse pela culatra”, e acrescentou: “Na turma do sétimo ano da minha filha, 14 dos 20 alunos são portugueses, e o diretor de turma decidiu que não podem falar português nas aulas, mas que o luxemburguês é obrigatório”. A ministra, porém, respondeu ao comentário, dizendo: “Decisão acertada do diretor de turma”.

Para o presidente da CCPL, o comentário da ministra mostra que há “dois pesos e duas medidas” na política do Executivo luxemburguês.

“O próprio Ministério da Educação do Luxemburgo diz que é importante valorizar a Língua materna e quis que o português fosse incluído no boletim escolar, e agora surge este caso que, ainda por cima, é aprovado por alguém com responsabilidades no Governo”, lamentou o dirigente associativo.

A postagem na página do Facebook da ministra da Família, a que a Agência Lusa teve acesso, foi entretanto apagada. A Agência Lusa tentou ouvir a ministra sobre este caso, mas fonte do seu gabinete informou na ocasião que Corinne Cahen estava fora do país.

A Agência Lusa questionou também a autora do comentário na rede social que denunciou o caso da proibição de falar português, mas a mãe da aluna do 7° ano (o primeiro ano do Ensino Secundário no Luxemburgo) recusou revelar em que liceu o caso se passou ou prestar declarações.

–– Diplomacia portuguesa expressa preocupação ––
Também em postagem no Facebook feita no início de novembro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa declarou ter diligenciado “junto do Ministério da Educação do Luxemburgo, no sentido de esclarecer a existência de normas que pretensamente proibissem a utilização da Língua Portuguesa nas creches e escolas daquele país”.

De acordo com a diplomacia portuguesa, as autoridades do Luxemburgo reiteraram “a política de diversidade linguística em vigor no sistema educativo público daquele país, incluindo o ensino da Língua Portuguesa”. Elas também asseguraram que “o recurso à Língua materna dos alunos continua […] a ser incentivado como elemento de integração e facilitador de aprendizagem”.

A chancelaria portuguesa prometeu que continuaria a acompanhar o caso, bem como pretende informar-se sobre o assunto das escolas através da embaixada de Portugal no Luxemburgo.

–– Grande presença lusófona no Grão-Ducado ––
No Luxemburgo há cerca de 100 mil portugueses e emigrantes de outros países lusófonos, que representam cerca de 20% da população no país.

Segundo dados do Ministério da Educação do Luxemburgo, o português é a segunda Língua materna mais falada nas escolas do país, com 28,9% de falantes, a seguir ao luxemburguês, com 39,8%, mas à frente dos outros dois idiomas oficiais do Grão-Ducado, francês (11,9% de falantes) e alemão (2%).

Os alunos lusodescendentes representam mais de vinte por cento dos estudantes em todos os níveis de ensino no país – uma percentagem que no Ensino Secundário técnico ronda os 28%, segundo dados do Ministério da Educação de 2012/2013.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa, do jornal Diário de Notícias (Lisboa, Portugal) e da rede TVI (Portugal) ––

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