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“Há uma linguagem de negócios comum para as sociedades anónimas da CPLP”

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 23 de Novembro de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , ,

Da Agência Lusa e do Observatório da Língua Portuguesa
20 de novembro de 2014

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Os países da CPLP partilham uma linguagem de negócios comum que favorece a aproximação económica entre os seus membros, apesar das diferentes normas jurídicas das sociedades empresariais.

As afinidades e divergências no direito das sociedades anónimas de sete países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) são analisadas no livro A Governação das Sociedades Anónimas nos Sistemas Jurídicos Lusófonos, editado pelo Governance Lab, um grupo dedicado à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre temas relacionados com o governo das organizações”, apresentado em Maputo no dia 20 de novembro de 2014.

Em entrevista à Lusa, Paulo Câmara, coordenador do Governance Lab, afirmou que o estudo detectou a existência de diferenças nas normas que regulam as sociedades anónimas na CPLP, mas que não prejudicam a existência de uma linguagem comum nos negócios e o potencial de aproximação económica entre os estados membros da organização.

“Se pegarmos nos pontos de convergência, por exemplo, a ideia do direito de informação, de prestação de contas, de direitos dos lucros dos acionistas, bem como a separação entre a administração e a fiscalização, podemos ver que eles traduzem aquilo que eu chamo uma linguagem de negócios comum, que facilita aproximações económicas entre os países”, disse Câmara.

–– A diversidade de normas permite “riqueza de soluções” ––
Para o coordenador do Governance Lab, as parcerias económico-empresariais no espaço da CPLP passam por os agentes económicos conhecerem as diferenças entre os sistemas jurídicos prevalecentes na comunidade e por uma abordagem que olhe para a diversidade de normas como um ativo, e não um entrave.

“O conhecimento dessas diferenças facilita a aproximação económica e o fluxo de negócios entre os países. Não podemos impor a todo o transe uma harmonização e uma convergência de caminho”, destacou Paulo Câmara.

Entre as diferenças no regime jurídico societário, assinalou Câmara, avulta o modelo de governação corporativa seguido pelo Brasil e que é distinto de outros países da CPLP, o progresso de Moçambique na proteção dos acionistas face à sociedade e o modo como é exercida a transparência em cada um dos países.

“Há uma grande riqueza de soluções, embora todos os países tenham os mesmos objetivos: fomentar mais transparência nas empresas, procurar combater o conflito de interesses, procurar que haja escrutínio sobre os atos da administração e procurar aperfeiçoar todos os mecanismos de fiscalização e de responsabilização”, declarou Paulo Câmara.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa e do Observatório da Língua Portuguesa ––

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