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Tribunais de Justiça de Macau querem mais funcionários bilingues português-chinês

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 23 de Setembro de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , , ,

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Os tribunais de várias instâncias judiciárias da Região Administrativa Especial de Macau pretendem promover em caráter igualitário o uso das duas Línguas oficiais do território da Riviera das Pérolas, no sul da China.

A medida buscada pelos órgãos judiciários de Macau é a contratação de funcionários que dominem tanto a Língua Portuguesa quanto a língua chinesa. A reposição por funcionários qualificados falantes de português e de chinês ocorreria em simultâneo à aposentação dos antigos funcionários nascidos em Macau e que dominam exclusivamente a Língua Portuguesa.

Além de garantir a presença de ambas as Línguas oficiais nos quadros da justiça e nos documentos oficiais, tal medida permitiria a parcelas mais amplas da população macaense o acesso pleno aos tribunais, sem risco de entraves.

A seguir, a reprodução da matéria do jornal Hoje Macau sobre a necessidade de contratação de funcionários bilingues para os trabalhos judiciários em Macau.

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–– Relatório pede aposentação
de funcionários macaenses ––

Do jornal Hoje Macau (Macau, China)
12 de setembro de 2014

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Os responsáveis pelos tribunais das várias instâncias defendem que os funcionários da justiça nascidos em Macau e falantes de português devem ser progressivamente substituídos por funcionários que dominem as duas Línguas oficiais. É o que consta no relatório que traça o balanço do ano judiciário de 2012 e 2013.

“Deve considerar-se a aposentação dos funcionários da justiça macaenses que dominam a Língua Portuguesa e contratar trabalhadores bilingues para dar melhor apoio aos juízes”, pode ler-se no documento.

Contactado pelo Hoje Macau, o advogado Miguel de Senna Fernandes, também presidente da Associação dos Macaenses, olha para essa declaração como sendo uma “questão pertinente”.

“É um facto que muitos macaenses que eram funcionários judiciais foram-se aposentando, e isso pode ser um motivo preocupante em termos de apoio aos juízes portugueses. Pode ser um problema se, no futuro, não houver funcionários bilingues”, disse Miguel de Senna Fernandes, que considera que devem ser criados “mecanismos que possam assegurar essa substituição”. Caso não aconteça, diz, isso poderá ser um grande entrave à administração da justiça.

“Este funcionário macaense foi desaparecendo com as sucessivas aposentações. Muitos dos que estavam no atendimento foram promovidos, mudaram de funções ou aposentaram-se”, disse ainda o advogado ao Hoje Macau.

O relatório, que traça o balanço do funcionamento do Tribunal de Última Instância (TUI), do Tribunal de Segunda Instância (TSI), do Tribunal Judicial de Base (TJB) e do Tribunal Administrativo (TA), frisa ainda que “para promover a utilização das duas Línguas oficiais, há a necessidade de melhorar o domínio das Línguas chinesas e portuguesa nos funcionários da justiça”. É assim proposta “a organização de cursos de Língua Portuguesa e de termos jurídicos para os oficiais de justiça”.

–– Mais tradução em inglês ––
O documento fala ainda das consequências diretas da falta de tradutores nos tribunais. “A carência de intérpretes tradutores afeta diretamente o funcionamento normal da audiência do julgamento. Portanto, é premente tomar medidas para resolver o problema, como por exemplo contratar mais intérpretes tradutores e elevar a técnica de tradução de algum pessoal”, pode ler-se.

Para além disso, “verifica-se também um aumento no trabalho relativo à tradução oral em língua inglesa. Portanto, há necessidade de aumentar o número de intérpretes desta língua e aperfeiçoar o mecanismo de recrutamento de intérpretes de línguas estrangeiras”, refere o relatório.

–– Bilinguismo, uma prática difícil de atingir ––
Olhando para os dados do relatório, a Língua Portuguesa ainda é utilizada em grande número na maioria dos processos, pelo facto de os juízes e advogados serem, na sua maioria, portugueses.

No TUI, 77,19% dos acórdãos foram redigidos em português e chinês, sendo que apenas 29 sentenças foram proferidas em português. O TUI diz mesmo que, no próximo ano, “vai continuar a promover a utilização da língua chinesa, por forma a manter a proporção dos acórdãos redigidos”. No TSI, 74,43% dos acórdãos foram portugueses e 25,57% em chinês.

No TJB, das 11.232 decisões tomadas, 69,12% foram feitas em chinês e 22,42% em português. Apenas 6,09% das decisões foram elaboradas nas duas Línguas oficiais. Já no TA, dos 212 processos finalizados, 75,94% foram feitos em chinês.  :::

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Relatório pede aposentação de funcionários macaenses.
Extraído do jornal Hoje Macau – Macau, China.
Publicado em: 12 set. 2014.

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