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Os boatos no Brasil sobre mudanças ortográficas radicais na Língua Portuguesa

In Língua Portuguesa Internacional, O Mundo de Língua Portuguesa on 27 de Agosto de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , , , ,

Baseado em reportagens do Senado Federal (Brasília, Brasil) e do portal UOL (Brasil)
21 de agosto de 2014

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Recentes boatos divulgados em diversos meios de comunicação do Brasil nos últimos dias, diziam que o Senado Federal estaria a ponto de aprovar um conjunto de mudanças mais radicais na ortografia da Língua Portuguesa, mesmo com a atual implementação do Acordo Ortográfico de 1990.

Tais rumores não procedem, segundo explicou o senador pelo Estado de Goiás, Cyro Miranda, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Casa alta do Parlamento brasileiro.

Portanto, não corresponde à realidade o rumor espalhado nas redes sociais de que estaria em análise mais uma reforma ortográfica, a propor que se extinguisse o “ss”, o “ç”, o “ch”, e a letra “h” inicial, entre outras modificações.

Na verdade, explica Cyro Miranda, a Comissão de Educação está examinando a data em que passará a ter validade no Brasil o Acordo de 1990. No cronograma original do decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2008, que ratificou o Acordo no Brasil, ele entraria em vigor no país em 1º de janeiro de 2013, mas o início da vigência foi adiado para janeiro de 2016, por novo decreto da presidente Dilma Rousseff.

Assim como em 1990, as questões de unificação ortográfica deverão ser feitas em entendimento com os países de Língua Portuguesa e, mesmo que quisesse, o Brasil não poderia tomar nenhuma decisão unilateral sobre o tema.

–– Um grupo de trabalho sobre o Acordo no Senado brasileiro ––
Para debater o assunto, a Comissão de Educação criou em agosto um grupo de trabalho formado por professores e linguistas para analisar o Acordo e sugerir meios de facilitar a implantação das novas regras.

Os especialistas têm usado o espaço para trocar opiniões a respeito da implantação definitiva do Acordo e de possíveis alterações em seu conteúdo. De fato, houve sugestões de mudanças mais radicais no Acordo, mas isso não foi formalizado como proposta da Comissão e muito menos tornou-se proposição legislativa – o que seria exigido para qualquer mudança formal.

“Não queremos fazer uma reforma geral da ortografia. Queremos fazer o mínimo possível de mudanças, mas chegar a um consenso entre os países. Ainda estamos longe disso”, afirma Cyro Miranda.

–– Proposta com forte rejeição dos linguistas brasileiros ––
O grupo de trabalho da Comissão de Educação do Senado brasileiro pretende buscar formas para facilitar o aprendizado da ortografia nos países lusófonos – e abriu a discussão sobre uma polêmica proposta de outra reforma ortográfica.

Tal proposta, criada pelo professor Ernani Pimentel, sugere acabar com o uso da letra “h” antes das palavras, do “ç”, do “ss”, “sc” e “xc” (que seriam substituídos pelo “s” simples), do hífen e do dígrafo “ch” (que seria substituído pelo “x”). Palavras também passariam a ser escritas como o fonema aponta, como o “x” e o “s” com som de “z”. A letra “u”, após o “g” e “q” e antes de “e” e “i”, também seria suprimida.

Pimentel alega que essas mudanças trarão economia aos custos da educação no país sul-americano: “Em vez das atuais 400 horas por aula de ortografia ministradas desde o início do Fundamental até o fim do Ensino Médio, sejam utilizadas apenas, ou em torno de, 150”, diz.

Mas o conjunto proposto de medidas ganhou a rejeição de muitos linguistas e acadêmicos brasileiros. O filólogo e professor da Universidade de Brasília, Marcos Bagno, foi claro em suas críticas a essa proposta: “São ridículas, patéticas e merecem todo o desprezo da comunidade de linguistas do Brasil.”

Para Bagno, o argumento de que as novas mudanças facilitariam o aprendizado não é válido. “Aprender a escrever em chinês é muito mais complicado do que aprender a escrever em português, e 94% dos chineses são alfabetizados. A questão é alfabetizar e letrar a população. A ortografia pode ser qualquer uma”, aponta.

–– Um caminho muito mais difícil e mais demorado ––
Para o final de 2014 ou para o começo de 2015, ainda estão previstas novas discussões na Comissão para criar a lista de sugestões a simplificar a escrita da Língua Portuguesa. Depois, será fechado um relatório sobre o assunto.

Mas a proposta, se for aprovada na Comissão de Educação do Senado brasileiro, tomará um caminho muito mais difícil e mais demorado: deverá ser aprovada nas duas Casas legislativas do Congresso Nacional – o Senado Federal e a Câmara dos Deputados –, receber a sanção do presidente da República brasileiro (que tem poderes para vetar o projeto) e ainda seguir o mesmo caminho nos demais países (que podem aprovar o projeto brasileiro ou não).

Ou seja, mesmo que o projeto fosse uma unanimidade no Brasil, poderia levar muitas décadas e render muitas discussões e controvérsias para que conseguisse ter validade em todo o mundo. O Acordo Ortográfico, que é um conjunto bem mais simples de normas e que visa apenas a unificação das regras ortográficas existentes na Língua Portuguesa, levou três décadas para ser elaborado, discutido e implementado, e sofreu cerrada oposição de muitos especialistas da Língua – sobretudo em Portugal, onde o Acordo foi assinado e cujo texto foi baseado na antiga lei ortográfica portuguesa de 1945.

Vale ainda recordar que o único órgão com atribuições legais para propor e divulgar projetos e políticas para a Língua Portuguesa em âmbito internacional é o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, criado em 1996 e ligado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).  :::

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–– Com base em reportagens do Senado Federal (Brasília, Brasil) e do portal UOL (Brasil) ––

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