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O Acordo Ortográfico e o Senado Federal, em editorial do jornal ‘O Estado de S. Paulo’

In Língua Portuguesa Internacional, O Mundo de Língua Portuguesa on 4 de Agosto de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , , , ,

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O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990 e tem a finalidade de unificar, em âmbito internacional, as regras ortográficas da escrita da Língua Portuguesa. E unificar apenas a ortografia da Língua escrita não significa unificar toda a Língua.

As novas regras deveriam ter entrado em vigor em 1994, como previa o cronograma original do Acordo. Mas este conheceu um longo atraso, e a ratificação apenas deu-se no Brasil em 2008, e em Portugal em 2009.

No Brasil, a nova ortografia será de uso obrigatório apenas em 2016, mas praticamente todos os órgãos de imprensa do país, o sistema de ensino e a comunicação social do governo já utilizam amplamente as novas regras, e quase não há vozes de oposição ao Acordo.

Quase. Pois há um grupo de parlamentares do Senado Federal (a câmara alta do Congresso Nacional e que representa os Estados brasileiros) e um sítio na Internet (com uma campanha empreendida por um professor de Língua Portuguesa) que já querem alterações e mudanças em um Acordo de validade internacional, mas que não apresentaram ainda proposta técnica definida para tais alterações.

Um dos principais jornais do Brasil, O Estado de S. Paulo, lançou editorial em 27 de julho de 2014 em que critica as tentativas apressadas de alterar o Acordo Ortográfico que está ainda em processo de implantação no país. “Sem uma proposta definida e descumprindo os caminhos legais previstos, a atuação desse grupo é motivo de preocupação. Com a Língua não se brinca.”

O editorial declara que é “surpreendente que toda essa movimentação para uma nova ortografia seja feita à margem da Academia Brasileira de Letras, que é, por lei, a guardiã da Língua Portuguesa” no Brasil. Porém, o mesmo texto não faz nenhuma menção ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), órgão responsável pela elaboração e execução de políticas de difusão e promoção da Língua em caráter internacional, e que apoia todos os esforços pela implementação do Acordo de união ortográfica.

Contudo, o editorial conclui de forma certeira: “A Língua Portuguesa é um inestimável patrimônio cultural, e alterações exigem criterioso estudo prévio. Por quem tem – por lei – competência para fazê-lo.”

A seguir, Ventos da Lusofonia reproduz na íntegra o editorial de O Estado de S. Paulo, de 27 de julho, sobre o Acordo Ortográfico no Brasil.

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–– A ortografia no Senado ––

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo (São Paulo, Brasil)
27 de julho de 2014

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Desde 2009, o Brasil convive com uma situação anômala: possui duas normas ortográficas. De janeiro de 2009 a dezembro de 2015, o País está oficialmente num período de transição, no qual coexistem a norma antiga e a nova, estabelecida pelo Acordo Ortográfico de Lisboa, assinado em 1990.

Para complicar a situação, há atualmente um grupo de trabalho no Senado que quer mudar o Acordo, com a intenção de definir um “idioma claro e acessível a todos”. Sem uma proposta definida e descumprindo os caminhos legais previstos, a atuação desse grupo é motivo de preocupação. Com a Língua não se brinca.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras (ABL), além das delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Posteriormente, cada país o ratificou internamente.

No Brasil, o Congresso Nacional o aprovou em abril de 1995, e a sua regulamentação veio por um decreto presidencial, de setembro de 2008, no qual se definiu a sua obrigatoriedade a partir de 2013. Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff estendeu o prazo para janeiro de 2016, acolhendo em parte o pedido de senadores que queriam adiar sua obrigatoriedade para 2018. Durante a transição, valem as duas normas.

Houve protestos. Por exemplo, o gramático Evanildo Bechara, membro da ABL, comentando a importância de uma uniformização da Língua Portuguesa, afirmou que adiar a obrigatoriedade era um ato sem sentido, que significava passar um “atestado de ignorância” para professores e alunos que já dominam as novas regras.

Aproveitando o novo prazo, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar e apresentar uma proposta para “aperfeiçoar o Acordo Ortográfico”. A ideia do grupo foi do presidente da Comissão, senador Cyro Miranda [pelo Estado de Goiás], um dos maiores articuladores para que se atrasasse a obrigatoriedade do Acordo.

–– “Racionalização da ortografia”––
O grupo de trabalho reúne algumas entidades e um site [sítio] (Simplificando a Ortografia), do professor Ernani Pimentel. Na Internet, ele promove um abaixo-assinado pela “racionalização e simplificação da ortografia”, sem especificar, no entanto, o que deseja mudar. Especifica, no entanto, postular uma redução da carga horária de aulas de ortografia.

Segundo o professor, hoje são ministradas 400 horas/aula desde o início do fundamental até o fim do Ensino Médio, e ele deseja que sejam utilizadas em torno de 150 horas. O grupo prevê recolher, até o fim de julho, sugestões de professores, estudantes e público em geral para uma nova ortografia, cuja proposta seria elaborada durante o Seminário Internacional Linguístico-Ortográfico da Língua Portuguesa, em setembro –(1)–.

Surpreende que toda essa movimentação para uma nova ortografia seja feita à margem da Academia Brasileira de Letras, que é, por lei, a guardiã da Língua Portuguesa. Tanto é que foi a ABL quem assinou, em Lisboa, em 1990, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Nesse mesmo escopo, a ABL também é responsável pela atualização do Vocabulário Comum –(2)–, a organização do Vocabulário Onomástico e a publicação do Pequeno Vocabulário da Língua Portuguesa, tarefas que são cumpridas exemplarmente.

–– “Que a Língua promova a inclusão social” ––
Além do desrespeito à lei no que tange à ABL, preocupa o enfoque dado para essa possível nova ortografia. Por exemplo, segundo o professor Ernani Pimentel, “a simplificação ortográfica é a porta para a eliminação do analfabetismo”. Pelo que se sabe, esse grave problema se combate com educação de qualidade, não com diminuição de conteúdo.

O grupo de trabalho defende também “a necessidade de uma Língua mais abrangente e democrática que promova a inclusão social”. Coitada da ortografia! Agora, ela é a culpada pelos problemas sociais brasileiros.

A Língua Portuguesa é um inestimável patrimônio cultural, e alterações exigem criterioso estudo prévio. Por quem tem – por lei – competência para fazê-lo.  :::

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–– Notas: ––
–(1)–  O Seminário Internacional Linguístico-Ortográfico da Língua Portuguesa, promovido pelo sítio Simplificando a Ortografia – que contesta o Acordo Ortográfico –, será realizado em Brasília, no dia 10 de setembro.

–(2)–  O aqui chamado Vocabulário Comum é o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, publicado em edição impressa pela Academia Brasileira de Letras e com versão em linha na Internet. Ele equivale ao Vocabulário Ortográfico Nacional do Brasil. Não confundir com o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), lançado em linha pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

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A ortografia no Senado.
Extraído do jornal O Estado de S. Paulo – seção Opinião
São Paulo, Brasil.
Publicado em: 27 jul. 2014.

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