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X Cimeira da CPLP – a Cimeira da Lusofonia ampliada

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 24 de Julho de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , ,

Das agências Lusa e AngolaPress
23 de julho de 2014

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A X Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP foi realizada em 23 de julho e permitiu o alargamento da organização – para nove membros – com a adesão da Guiné Equatorial. Da reunião das lideranças dos países da Lusofonia, foi produzida e aprovada a Declaração de Díli.

Os líderes aprovaram a adesão da Guiné Equatorial como Estado-membro pleno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), reiterando o empenho da Comunidade em continuar a apoiar as autoridades do país no pleno cumprimento das disposições estatutárias da organização, no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa e à adoção da moratória da pena de morte até à sua abolição.

Outro destaque da declaração é o reconhecimento dos avanços registados no domínio da concertação político-diplomática no setor da energia, nomeadamente no quadro do projeto Energia da CPLP.

Neste setor, os líderes aplaudiram a iniciativa de Timor-Leste para a criação de um Grupo Técnico de estudo, aberto à participação dos Estados-membros, para a exploração e produção conjuntas de hidrocarbonetos no espaço da CPLP e estabelecer um consórcio para a exploração petrolífera no onshore (em terra firme) de Timor-Leste, aberto à participação das empresas dos países da Comunidade.

Os chefes de Estado e de Governo aprovaram a resolução sobre a concessão da categoria de observador associado da CPLP à Geórgia, à Namíbia, à Turquia e ao Japão, o que em muito prestigia a CPLP, pela projeção e visibilidade política internacional que trarão à Comunidade como parceira global.

–– O retorno pleno da Guiné-Bissau ––
No campo da concertação política e diplomática, considerado um dos pilares que levaram à criação da CPLP, os presidentes destacaram o acompanhamento regular, pela CPLP da situação interna da Guiné-Bissau, com vista à normalização política, institucional e social do país.

Congratularam-se com a realização das eleições na Guiné-Bissau, que permitiram a reposição da ordem constitucional, interrompida pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012, a criação de condições necessárias para responder aos desafios de estabilidade política, da consolidação do Estado de Direito democrático e da promoção do desenvolvimento.

–– CPLP Sem Fome: cooperação com órgão das Nações Unidas ––
Os líderes da CPLP ressaltaram a importância do estabelecimento da “Comunidade de Países de Língua Portuguesa Sem Fome”, à luz do acordo de cooperação técnica entre a CPLP e a FAO (Organização para a Agricultura e a Alimentação, órgão das Nações Unidas) no quadro da cooperação para a erradicação da fome e da pobreza nos Estados-membros.

E saudaram o conjunto de ações, que têm sido realizadas no âmbito do Ano Internacional da Agricultura Familiar, responsável por elevar o papel da agricultura familiar no combate à fome e à má nutrição e no desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis.

–– Cavaco Silva: pela preservação dos valores da CPLP ––
Em sua intervenção na Cimeira de Díli, o presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, deu destaque à importância de se preservarem os valores que identificam a Comunidade lusófona.

“O potencial de atração da nossa Comunidade e o reconhecimento internacional da CPLP assenta no conjunto de valores identitários que partilhamos, como são a Língua Portuguesa, os princípios fundadores da defesa da paz, do Estado de Direito democrático, dos direitos humanos e do desenvolvimento económico-social”, disse Cavaco Silva.

“É por isso fundamental que continuemos a deixar claro, no presente e no futuro, que são esses valores que determinarão as nossas decisões e as nossas iniciativas”, afirmou.

A delegação portuguesa incluiu no sexto ponto da Declaração de Díli uma referência clara à moratória da pena de morte anunciada pelo governo de Teodoro Obiang na Guiné Equatorial e que deverá culminar na abolição da pena capital no país africano.

–– “A Conferência do alargamento” ––
Ainda na X Cimeira, os chefes de Estado e de Governo ou seus representantes de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, de Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste elegeram o anfitrião Taur Matan Ruak para presidente em exercício da CPLP para os próximos dois anos.

“Esta Conferência fica na história da CPLP por ser a Conferência do alargamento. A Guiné Equatorial expressou de forma reiterada e consistente a vontade de aderir à CPLP e aceitar as regras e valores que tornam a nossa Comunidade uma referência”, afirmou Taur Matan Ruak.

Questionado pelos jornalistas sobre as questões do desrespeito pelos direitos humanos, como acusam organizações internacionais, e da pena de morte na Guiné Equatorial, o presidente disse que Timor-Leste disponibilizou-se para trabalhar com aquele país para “encontrar formas para pôr em ação o espírito da Comunidade”.

“Houve uma maratona, e o facto de terem entrado significa que eles preencheram” os requisitos. “Agora vai haver um trabalho longo e os chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a trabalhar com a Guiné Equatorial de modo a cumprir os requisitos impostos pela nossa organização”, disse o chefe de Estado do Timor-Leste.  :::

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Clique aqui para aceder a Declaração de Díli, no sítio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sobre a X Conferência Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP – Díli, Timor Leste.

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–– Extraído das agências Lusa e AngolaPress ––

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