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Uma polémica para a CPLP chamada Guiné Equatorial

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 10 de Julho de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , ,

Da Agência Lusa e do jornal Público (Portugal)

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A adesão polémica da Guiné Equatorial à CPLP deverá ser formalmente aprovada, daqui a pouco menos de uma quinzena, na próxima Cimeira da organização lusófona, agendada para 23 de julho, na capital timorense, Díli.

A Guiné Equatorial tem estatuto de observador na CPLP desde julho de 2006, e sempre teve rejeitado o pedido para ascender a membro de pleno direito. Mas em 2011, o país aprovou a adoção da Língua Portuguesa como uma das Línguas oficiais, ao lado do espanhol e do francês.

O secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, declarou apoio à adesão da Guiné Equatorial ao bloco lusófono, em recente entrevista ao jornal português Público, apesar das críticas quanto à falta de uma maior abertura democrática do governo do presidente Teodoro Obiang Mbasogo, no poder desde 1979.

“Todos nós estamos a construir a nossa democracia. As exigências dos Estados-membros à Guiné Equatorial para que pudesse entrar foram condições mínimas, minimalistas: a questão da pena de morte, a introdução do português como Língua oficial, o que foi conseguido. Daí para a frente temos de ajudar esse país a observar os mesmos princípios que temos, a assumir os valores que são os nossos”, disse Murargy.

“O que faltava era o ponto central da pena de morte. Por isso, os Estados membros instruíram-me para escrever uma carta às autoridades de Malabo para darem um sinal da sua boa vontade. Eles deram um sinal que foi a moratória, que satisfez o que os Estados membros pediam”, explicou.

–– Novo manifesto contra a Guiné Equatorial na CPLP ––
Mais de 50 personalidades e intelectuais do mundo lusófono assinaram uma carta para mostrar “desagrado” e “reprovação” face à provável adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que criticam por “falta de transparência” no processo.

Entre os signatários estão, entre outros, a eurodeputada Ana Gomes, a política e arquiteta Helena Roseta, o político e escritor Manuel Alegre e o sindicalista e investigador Manuel Carvalho da Silva, assim como os músicos brasileiros Chico Buarque, Gilberto Gil e Ivan Lins, a poetisa angolana Ana Paula Tavares e o escritor timorense Luís Cardoso.

Os signatários da carta, divulgada em 23 de junho, consideram que, da parte da CPLP, não tem havido “transparência na divulgação” de informação sobre os “progressos” que terão levado a organização a mudar de ideias face à Guiné Equatorial.

“A política de transparência não é o apanágio da CPLP nesta questão”, denuncia a socióloga Ana Lúcia Sá, signatária da carta. E ela assinalou que a “falta de informação” tem “manietado” os movimentos da sociedade civil, que acusa o regime de Guiné Equatorial de graves violações de direitos humanos.

O “grande argumento” apresentado a favor da adesão tem sido a moratória à aplicação da pena de morte, que “é temporária” e “não se coaduna com as exigências da CPLP”, realça a socióloga portuguesa.

“A CPLP não tem estado a cumprir absolutamente nada dos cinco eixos estratégicos do plano de adesão”, contrapõe Ana Lúcia Sá.

Esses cinco eixos temáticos do plano de adesão do país à Comunidade lusófona são nomeadamente: a difusão da Língua Portuguesa, a implementação do acervo nacional, um plano nacional de memória cultural e linguística da Guiné-Equatorial, um plano de comunicação institucional e um plano de integração da sociedade civil da Guiné Equatorial na CPLP.

A carta, endereçada aos chefes de Estado e de Governo dos países da CPLP, é, portanto, “mais uma chamada de atenção”, diz Ana Lúcia Sá.

Os signatários escreveram no documento que rejeitam a hipótese da entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono “enquanto não estiver comprovado, na lei e na prática do país, o cumprimento das condições dos Estatutos da CPLP”.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa e do jornal Público (Portugal) ––

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