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Os desafios especiais para o ensino da Língua Portuguesa em Cabo Verde

In Defesa da Língua Portuguesa, Língua Portuguesa Internacional, Lusofonia e Diversidade on 30 de Junho de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , , ,

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Em junho de 2014, a linguista Amália Lopes, presidente da Comissão Nacional para as Línguas (CNL), órgão consultivo do Governo cabo-verdiano para a política linguística nacional e internacional, defendeu os trabalhos para a harmonização e oficialização do crioulo cabo-verdiano como Língua de Estado, ao lado do português.

Para tanto, a oficialização do crioulo cabo-verdiano depende ainda de uma revisão constitucional a alterar o artigo 9.º da Constituição da República de Cabo Verde.

O Governo defende a rápida oficialização da língua local, mas há sectores que defendem primeiro a harmonização linguística do crioulo, para dar-lhe coesão nacional e a criação de instrumentos que lhe permitam a paridade de usos com a Língua Portuguesa.

Há ainda controvérsias quanto à adoção do Alfabeto Unificado para a Escrita do Cabo-Verdiano (Alupec), criado em 1994 e tornado oficial em 2005, embora o crioulo não seja ainda língua oficial. E, de facto, nem mesmo se sabe qual dentre as variantes do crioulo falado nas ilhas será usada como padrão.

“Esta é uma questão fundamental a esclarecer. A língua materna pode ser oficializada sem que nenhuma variante seja erigida como norma. E, sendo oficializada, abre o caminho para que, de facto, se estude e se tome alguma posição acerca da padronização”, defendeu Amália Lopes em entrevista à imprensa cabo-verdiana.

Já o jornal Expresso das Ilhas, em editorial publicado hoje, defendeu maior esforço do Governo para o ensino da Língua Portuguesa no país e condenou a condução apressada das políticas no sentido de oficializar a “língua materna” sem que estejam ainda prontos todos os instrumentos para o seu pleno uso como língua de Estado juntamente com o português.

A seguir, Ventos da Lusofonia reproduz na íntegra o editorial do jornal Expresso das Ilhas de 30 de junho de 2014, em defesa do ensino e da promoção da Língua Portuguesa entre a população cabo-verdiana.

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–– Desafios especiais da Língua Portuguesa
em Cabo Verde ––

Editorial do jornal Expresso das Ilhas (Praia, Cabo Verde)
30 de junho de 2014

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No dia 27 de junho, comemoram-se os 800 anos da Língua Portuguesa. O marco histórico de referência nestas celebrações é o testamento do rei D. Afonso II, o primeiro documento oficial escrito em português. Hoje a Língua Portuguesa tem centenas de milhões de falantes em todos os continentes, suporta uma literatura vasta e rica e é tida, a par com o inglês, o francês e o espanhol como uma das Línguas do mundo.

Cabo Verde, juntamente com Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tem na agenda a promoção do português no seu espaço nacional e a sua adoção, em instâncias internacionais, designadamente na ONU [Organização das Nações Unidas], como Língua de trabalho.

O uso da Língua Portuguesa nas ex-colónias sofreu uma franca expansão na sequência da sua adoção como Língua oficial e com os esforços redobrados na escolarização da população. O rápido desenvolvimento da comunicação social, em especial a rádio e a televisão, tem sido instrumental em envolver as pessoas fora do circuito escolar e em aproximar as crianças mais cedo da Língua. Em consequência, o português progressivamente ganha sobre as outras línguas faladas mesmo no trato informal e familiar. O fenómeno verifica-se em maior ou menor grau em todos os países da CPLP com uma exceção clara, Cabo Verde.

–– “Sinais de retração” do português em Cabo Verde ––
Em Cabo Verde, não obstante uma taxa de alfabetização de quase 100 por cento e uma escolarização elevada nos níveis básico e secundário, o uso do português restringe-se a momentos formais de interação com os poderes públicos, à escrita e ao ensino. Mesmo nestas “cidadelas” notam-se sinais de retração à medida que se torna corriqueiro o uso do crioulo no Parlamento, em declarações de políticos na comunicação social e mesmo em comunicações de caráter oficial de dirigentes da administração pública na rádio e televisão.

No sistema educativo, o governo não se tem poupado a esforços para introduzir o crioulo como língua de ensino, apesar da oposição de muitos e da controvérsia que vem acompanhando o processo de adoção do Alupec como alfabeto oficial para a escrita da língua cabo-verdiana. Os meios utilizados parecem algo enviesados, porquanto não têm respaldo na Constituição que ainda consagra o português como Língua oficial. E curiosamente em 2010, em sede de revisão constitucional, ninguém propôs alterações que poderiam dar suporte ao rumo atualmente adotado.

A percepção generalizada é que o uso do próprio português enquanto Língua oficial tem sofrido extraordinariamente com todos esses desenvolvimentos. Agravam isso outros factores. Por exemplo, na rádio e na televisão ouve-se um português pontuado por pronúncias e sotaques diversos. As crianças vêm das escolas imitando a pronúncia de professores a quem no curso de formação não se exigiu que aprendessem a forma correta ou standard de pronunciar o português.

O resultado é que as pessoas enquanto cidadãs, utentes de serviços públicos, trabalhadores e prestadores de serviços internacionais, não deixarão de ficar afetadas negativamente pelas dificuldades progressivas em se exprimirem na Língua Portuguesa.

–– Uma Língua que é o contato de Cabo Verde com o mundo ––
Os desafios particulares que a Língua Portuguesa encontra em Cabo Verde deveriam merecer das autoridades uma atenção especial. A realidade histórica é que há muito que o crioulo substituiu o português como língua materna. Diferentemente de outras partes do mundo, com génese similar após a expansão europeia do século XV, em Cabo Verde nem mesmo as classes sociais altas e letradas conseguiram subtrair-se à atração do crioulo popular.

O sentido de pertença à nação cabo-verdiana deve ter acompanhado a apropriação generalizada da língua em todas as suas variantes nas ilhas. No pós-independência, o português continuou como Língua oficial, mas a apropriação do crioulo, que já então estava completa, foi vista na época em círculos próximos do poder estabelecido como parte do esforço de “reafricanização dos espíritos”.

O elemento ideológico antagonístico entre as duas Línguas que então foi introduzido provavelmente criou um problema que persiste até hoje e que testemunhos diversos afirmam que está a piorar. O português continua como Língua oficial, mas nota-se que é cada vez mais difícil adquirir a competência adequada no seu uso. O crioulo, mesmo que fôr declarado língua oficial, dificilmente a curto e médio prazo poderá substituir o português na plenitude das suas funções oficiais.

O conflito ideológico subjacente não deixa que se faça um esforço concertado para levar o português o mais cedo possível às crianças, por exemplo, no pré-escolar. Paralelamente, reconhecendo as dificuldades com o português que as crianças chegam à escola, pretende-se iniciar a escolarização com o crioulo e adiar para mais tarde a iniciação ao português.

As consequências desta abordagem são evidentes. Quando em todo o mundo se procura propiciar as crianças a possibilidade de aprender as principais línguas o mais cedo possível, em Cabo Verde a tendência é oposta. Refugia-se num paroquialismo cada vez mais estreito que ameaça a cidadania, promove a desigualdade social e retira competitividade ao país e ao trabalhador cabo-verdiano.

Com isso arrisca-se a seguir um caminho que vai no sentido inverso de todos os outros países da CPLP, isolando o país dentro da Comunidade e diminuindo as possibilidades de aproveitar as oportunidades que a facilidade de comunicação e cultura podem facultar.

É evidente que não é uma opção inteligente. Em particular, mostra-se de todo apropriado que nesta data memorável dos 800 anos de uma Língua com história e com alcance mundial, e que também é repositória de tudo o que fomos, sejamos capazes de a transformar num instrumental fundamental para a nossa afirmação, proveito e desenvolvimento nesta nova era da globalização.  :::

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Desafios especiais da Língua Portuguesa em Cabo Verde.
Editorial do jornal Expresso das Ilhas (Praia, Cabo Verde).
Publicado em: 30 jun. 2014.

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Leia também:
Germano Almeida, de Cabo Verde: “O português é o que nos põe em contacto com o mundo” – 09 de fevereiro de 2014
Cabo Verde implementa nas escolas aprendizagem bilingue de crioulo e português – 28 de setembro de 2013
Comissão Nacional para as Línguas prioriza oficialização do crioulo cabo-verdiano – 06 de novembro de 2012

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