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Parlamento da Galiza aprova por unanimidade lei de promoção da Língua Portuguesa

In Língua Portuguesa Internacional, Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 13 de Março de 2014 by ronsoar Tagged: , , , , , , ,

Da Agência Lusa
11 de março de 2014

A iniciativa popular sobre o Ensino de Português e a integração ao mundo lusófono foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento da Galiza, comunidade autónoma do noroeste da Espanha.
 

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O Parlamento da Galiza aprovou no dia 11 de março, com apoio de todos os grupos políticos, uma lei que potencia o ensino e a utilização da Língua Portuguesa naquela comunidade autónoma espanhola, capitalizando na “vantagem competitiva” da proximidade a este bloco linguístico.

Trata-se de uma proposta de lei aprovada naquele parlamento, na generalidade, em maio de 2013, mas que entretanto foi alvo de várias alterações ao texto original, após negociações com os vários partidos representados.

O documento final, aprovado, define no novo primeiro artigo que os “poderes públicos galegos promoverão o conhecimento da Língua Portuguesa e das culturas lusófonas” para potenciar os laços “históricos” comuns e face ao contexto “estratégico” da eurorregião formada entre Galiza e Norte de Portugal e as suas relações económico-sociais.

Com esta legislação, aquele governo regional “incorporará progressivamente” – artigo segundo – a “aprendizagem da Língua Portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino” da Galiza, devendo ainda promover – artigo terceiro – “relações a todos os níveis” com os países de Língua oficial portuguesa e fomentar o “conhecimento” do português “entre os funcionários públicos”.

No artigo quarto, o governo é instado a “favorecer e permitir” a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas “entre a Comunidade Autónoma de Galiza e a República de Portugal”, com quem “partilha património linguístico”. Além disso, a empresa pública de rádio e televisão da Galiza deverá promover “intercâmbios” na produção audiovisual e cooperação em projetos comuns com televisões de Língua Portuguesa.

Por último, o artigo quinto estabelece que o Governo regional promoverá uma informação periódica e “pormenorizada” ao parlamento da Galiza sobre a aplicação desta legislação, ações levadas a cabo e previsão de outras a realizar.

No preâmbulo da proposta de lei, é vincado que o português, “nascido na velha Galiza”, é um “idioma de trabalho” em vinte organizações internacionais e Língua oficial em nove países, além do território de Macau, na China.

Reconhece ainda a necessidade de “fomentar o ensino e a aprendizagem do português” para que empresas e instituições galegas “aproveitem” a vantagem linguística daquela região face à “importância mundial” do idioma oficial do país vizinho.

Para Jóam Evans Pim, a aprovação da lei exercerá também “impacto na internacionalização e abertura da economia galega para o mundo lusófono”.
 

–– Português presente no ensino galego já no próximo ano letivo ––
Jóam Evans Pim, da comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) “Valentín Paz-Andrade”, explicou à Agência Lusa que com a aprovação da legislação mais galegos vão aprender português no próximo ano letivo.

A iniciativa popular aprovada homenageia o escritor e empresário galego Valentín Paz-Andrade (1898-1987).

A iniciativa popular aprovada homenageia o escritor e empresário galego Valentín Paz-Andrade (1898-1987).

Embora admitindo que o processo de “aplicação prática” dos diversos pontos desta legislação ainda “demorará tempo”, Jóam Evans Pim disse à Lusa que “é possível” que a parte referente ao ensino da Língua “possa ser desenvolvida através de um decreto para que já no próximo ano escolar [2014-2015] o português esteja presente num maior número de estabelecimentos educativos”.

A aplicação de algumas das propostas sobre a presença de conteúdos em português na televisão galega, apontou, poderá acontecer igualmente “em breve”.

“Do mundo empresarial também há muito interesse em que esta lei tenha impacto na internacionalização e abertura da economia galega para o mundo lusófono. Já várias câmaras de comércio começaram a oferecer cursos de português orientados na linguagem empresarial”, sublinhou Jóam Evans Pim.

–– Em homenagem a Valentín Paz-Andrade ––
Esta proposta de lei resulta de uma iniciativa popular subscrita durante o ano de 2012 por mais de 17 mil pessoas e que resultou, explicam os promotores, da homenagem, naquele ano, do Dia das Letras Galegas ao escritor, jurista e empresário Valentín Paz-Andrade (1898-1987).

Paz-Andrade foi vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, possibilitando a participação da Galiza nas reuniões para o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e em Lisboa (1990).  :::

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–– Extraído da Agência Lusa ––

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Leia também:
Aprovada iniciativa popular de afirmação da Galiza na Lusofonia – 20 de maio de 2013
Galiza aprovou proposta popular sobre uso do Português – 15 de maio de 2013
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