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Reunião da CPLP sobre Plano de Ação de Lisboa, Guiné Equatorial e Guiné-Bissau

In Uncategorized on 22 de Fevereiro de 2014 by ronsoar

Da Agência Lusa, do semanário Sol e do sítio Lusomonitor (Portugal)
20 de fevereiro de 2014

A Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP ocorreu em Maputo no dia 20 de fevereiro, onde foi aprovado o Plano de Ação de Lisboa.
 

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No dia 20 de fevereiro de 2014, ocorreu a Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) em Maputo, capital de Moçambique. O evento que reúne ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos governos dos países-membros da CPLP.

Por meio de resolução, o Conselho de Ministros da CPLP aprovou o Plano de Ação de Lisboa, que define orientações para a promoção e o uso da Língua Portuguesa em nível internacional – sobretudo nos campos da divulgação das ciências e das tecnologias de ponta. O documento foi preparado na II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, nos dias 29 e 30 outubro do ano passado, em Lisboa.

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A adesão da Guiné Equatorial e a situação política na Guiné-Bissau dominaram a agenda da reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP na capital moçambicana.

–– Guiné Equatorial muito perto da adesão plena ––

Na reunião, Agapito Mba Mokuy anunciou resolução sobre o fim da pena de morte na Guiné Equatorial.

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A Guiné Equatorial está a um passo de se tornar o nono Estado-membro da CPLP: o Conselho de Ministros da Comunidade lusófona deu parecer favorável à adesão do país africano, governado desde 1979 pelo presidente Teodoro Obiang Mbasogo.

A Guiné Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo do continente africano. Mas o país é considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos.

Com estatuto de observador da Comunidade desde 2006, a Guiné Equatorial pediu para entrar como membro pleno em 2010. Porém, a adesão foi condicionada nas Cimeiras de Luanda e de Maputo por se considerar não terem sido cumpridos os requisitos necessários, sobretudo no tema ligado aos direitos humanos.

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Agapito Mba Mokuy, chefe da diplomacia daquele país, comunicou na reunião que, no dia 13 de fevereiro, o presidente Teodoro Obiang assinou a chamada Resolução 426, que suspende a pena de morte com efeitos imediatos.

Entre os itens a cumprir para uma adesão plena, Malabo teria de adotar uma moratória para a abolição definitiva da pena de morte e promover o Ensino da Língua Portuguesa. Após o pedido de adesão, em 2010, apenas o governo de Lisboa tem apresentado entraves à admissão do país africano.

Na semana passada, o chefe de diplomacia da República Portuguesa, Rui Machete, admitiu no Parlamento – a Assembleia da República – que o país europeu terá uma posição “claramente negativa” sobre a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP se esta não cumprir os requisitos sobre os direitos humanos.

Com a declaração de Agapito Mba Mokuy, o caminho para a adesão plena ficou mais aberto. A CPLP mantém agora a expectativa de que Malabo concretize a abolição definitiva da pena capital.

Antes do encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação da Guiné Equatorial já tinha referido à Agência Lusa estar “praticamente seguro” de que os homólogos dos outros Estados da CPLP veriam que “há uma vontade política, há uma determinação do país, para que a Guiné Equatorial tome o seu assento na família que lhe pertence por razões históricas, culturais e de Língua”.

–– Angola defende “Comunidade aberta” ––

A Guiné Equatorial pode ser admitida como membro pleno da CPLP na Cimeira de Díli, em julho.

O diretor do Gabinete de Apoio à CPLP do Ministério das Relações Exteriores de Angola, o embaixador Oliveira Francisco Encoge, declarou que o seu país defende “a ideia de que a CPLP tem de ser uma Comunidade aberta”: “Devemos crescer mantendo os princípios que regem a nossa organização. A Guiné Equatorial é um país que tem a Língua Portuguesa como Língua oficial e, por isso, consideramos que está em condições de fazer parte da nossa Comunidade.”

Os presidentes da Guiné Equatorial e de Angola são os que estão há mais tempo no poder em África: Teodoro Obiang desde agosto de 1979 e José Eduardo dos Santos desde setembro do mesmo ano.

A X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a realizar em julho, em Díli, e a assegurar a passagem da presidência da Comunidade de Moçambique para Timor-Leste, deverá colocar o carimbo definitivo na adesão da Guiné Equatorial. São os chefes de Estado que, com base no parecer do Conselho de Ministros, tomam essa decisão.

–– Sobre os problemas da outra Guiné ––

Rui Duarte de Barros é o primeiro-ministro do governo de facto da Guiné-Bissau.

Outro tema em destaque foi a situação política da Guiné-Bissau, que vive um período de transição após um golpe de Estado ocorrido em abril de 2012, cujo governo de facto, chefiado pelo primeiro-ministro Rui Duarte de Barros, não é reconhecido por Portugal nem pela CPLP.

As eleições presidenciais e legislativas, que estiveram previstas para novembro de 2013, foram adiadas para 16 de março. Porém, já se fala em novo protelamento, aguardando-se agora que o presidente de transição defina uma nova data.

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Os chefes de diplomacia reunidos apelaram à “realização de eleições – já mais de uma vez adiadas – no prazo mais exíguo possível, com vista à restauração, com a máxima brevidade, da ordem constitucional e ao início de um novo ciclo que permita materializar as reformas necessárias ao desenvolvimento do país”.

Os ministros manifestaram ainda a disposição de enviar uma missão de observação eleitoral da CPLP à Guiné-Bissau, como mostra do empenho da CPLP em contribuir para o sucesso do processo eleitoral e para a sua credibilização interna e externa.

O comunicado final aponta ainda para a “necessidade urgente de um encontro de trabalho entre o Secretariado Executivo da CPLP e a Comissão da CEDEAO” – a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental – “de modo a coordenar as ações das organizações no apoio ao processo de restauração da ordem constitucional e lançamento das bases para o desenvolvimento económico e social”.

Na Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros em Maputo também houve discussões sobre a institucionalização das reuniões dos Ministros da Energia da CPLP.

A CPLP integra Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Tem como observadores, além da Guiné Equatorial, o Senegal e as Ilhas Maurícias.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa, do semanário Sol e do sítio Lusomonitor (Portugal) ––

Uma resposta to “Reunião da CPLP sobre Plano de Ação de Lisboa, Guiné Equatorial e Guiné-Bissau”

  1. A CPLP, como pilar da construção de um mundo de fraternidade, tem que achegar a si, os países e regiões lusofonas.
    Estamos no sec. XXI. Urgente pensar no coletivo e deixar o julgamento para encontrar os maiores pecadores.
    Que os afetos que ainda restam possam nortear o entendimento entre os povos da lusofonia

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