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Governo de Portugal criará Núcleo para Língua Gestual Portuguesa

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 12 de Dezembro de 2013 by ronsoar Tagged: , , , ,

Da Agência Lusa

O Governo português anunciou a criação do Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa, para a sua difusão, uso e ensino em Portugal.

O Governo da República Portuguesa pretende promover e divulgar o ensino da Língua Gestual Portuguesa (LGP) e, com esse objetivo, anunciou a criação do Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa.

A decisão foi elaborada pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no Despacho n.º 15.586, datado de 18 de novembro de 2013.

O despacho foi assinado pelo secretário de Estado português da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho. E declara que a “valorização da língua gestual assume-se como um instrumento fundamental para a melhoria da comunicação entre as pessoas surdas e a comunidade em geral, bem como para a sua integração na sociedade”.

O Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa (NLGP) vai funcionar no âmbito do Instituto Nacional para a Reabilitação – instituto público ligado ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social – e terá como objetivos “garantir a obtenção de padrões elevados de qualidade quanto à concepção, uso, aplicação, modalidades de produção e ensino da Língua Gestual Portuguesa”, bem como promover-lhe a divulgação e o ensino.

Já no que diz respeito a matéria de competências, é responsabilidade do Núcleo articular as atividades entre os vários organismos que se dedicam à LGP, prestar apoio técnico a entidades públicas e privadas e propor a atualização do Gestuário da Língua, de acordo com a evolução linguística.

Ainda segundo o despacho ministerial, o Núcleo deverá também realizar anualmente um relatório sobre as atividades implementadas, a ser submetido ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

O NLGP será constituído por um representante do INR, dois da Federação Portuguesa das Associações de Surdos – entidade sem fins lucrativos –, um designado pelas organizações não governamentais representativas das áreas dos intérpretes de LGP e outro vinculado aos professores e formadores surdos. Terão ainda lugar duas individualidades com competências técnico-científicas.

No prazo máximo de 30 dias a contar a partir da publicação do despacho – feita na edição do Diário da República, de 28 de novembro –, estes representantes têm de ser indicados ao INR, estando definido que nenhum recebe qualquer remuneração, senha de presença ou ajuda de custo.  :::

Clique aqui para descarregar o ficheiro com o Despacho n.º 15.586, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, da República Portuguesa, publicado no Diário da República, da edição de 28 de novembro de 2013, e que cria o Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa.

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–– Extraído da Agência Lusa ––

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