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Novo abaixo-assinado contra a Guiné Equatorial na CPLP

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 24 de Agosto de 2013 by ronsoar Tagged: , , , ,

Da Agência Lusa
22 de agosto de 2013

Um novo abaixo-assinado foi lançado na Internet contra a adesão plena da Guiné Equatorial na CPLP por graves violações aos direitos humanos.
 

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Membros da sociedade civil e políticos de Angola, Portugal e Brasil promoveram um abaixo-assinado contra a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) como membro de pleno direito.

São promotores do documento, enviado à Agência Lusa, os angolanos Justino Pinto de Andrade, Filomeno Vieira Lopes, Nelson Pestana (políticos), Manuel Santos (sociólogo) e Telmo Vaz Pereira (artista plástico, pintor e escultor).

De Portugal, o subscritor é Jorge Silva (autarca de Sintra) e, pelo Brasil, Sônia Marisa Martuscelli (linguista), Susan Aparecida de Oliveira e Mário Arrais (docentes universitários).

No documento, os autores referem que se opõem à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, devido à existência naquele país de pena de morte, e por ser um Estado em que “não se respeitam os Direitos do Homem, nem a democracia ou Estado de Direito”, concluindo que “não reúne os pressupostos fundamentais para fazer parte da organização”.

O abaixo-assinado recomenda que seja retirado da Guiné Equatorial o estatuto de observador na CPLP, lembrando que os detentores desta posição “devem comungar e praticar” os princípios pelo qual foi criada a organização em 1996, ou seja, “no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos”.

–– “Presença incómoda” para a CPLP ––

Teodoro Obiang é presidente da Guiné Equatorial desde 1979.

Os subscritores do abaixo-assinado consideram o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, “uma presença incómoda para a organização”, acusando-o de nada fazer “para democratizar o seu regime”, persistindo na “manutenção, pura e dura de uma ditadura autocrática feroz e bárbara, violando todos os princípios políticos fundamentais da CPLP, envergonhando a organização, mesmo sendo apenas membro observador”.

“Ainda assim na Guiné Equatorial continuam as violações dos Direitos Humanos e desrespeito pelo Estado de Direito Democrático. A pena de morte continua em vigor e as prisões arbitrárias, torturas, execuções sumárias, julgamentos injustos, limitação da liberdade de expressão, de imprensa e manifestação mantêm-se como práticas correntes”, acusam ainda.

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“Perante tal situação de flagrante atropelo dos princípios da civilização defendidos pela CPLP, a sociedade civil e as igrejas dos países membros, unidos pelo espírito da liberdade, da fraternidade dos povos, da cooperação mútua e do desenvolvimento sustentado não podem ficar calados e têm o dever moral e cívico de denunciar a conivência de alguns dos Estados-membros e de se oporem a este estado de coisas”, refere o documento.

Criada em 1996, a CPLP é integrada por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa ––

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Leia também:
Movimento contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP – 28 de junho de 2012

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