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Lançado o livro ‘Guia para Investir nos PALOP’ em Angola

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 20 de Agosto de 2013 by ronsoar Tagged: , , , , , ,

Da Agência Lusa e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, no lançamento do Guia para Investir nos PALOP em Luanda.

Lançado em Luanda, capital de Angola, no mês de julho, um livro destinado a empresas ou indivíduos que pretendam exportar serviços e bens ou instalar-se nos mercados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Trata-se do Guia para Investir nos PALOP, que se apresenta como uma ferramenta para o desenvolvimento de negócios em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O Guia disponibiliza informação atualizada sobre o ordenamento jurídico de cada um desses países, em uma perspetiva de investimento e análise corporativa.

Assim, o objetivo é facilitar uma percepção rápida do ambiente de negócios em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique ou São Tomé e Príncipe, com foco nos requisitos e incentivos, sem por isso dispensar um aconselhamento jurídico mais detalhado.

O livro divide-se em cinco partes, uma para cada PALOP. Cada parte engloba nove capítulos, que são: “Formas de Investimento Estrangeiro”; “Sistema Laboral”; “Tributação”; “Sociedades Comerciais”; “Direito de Propriedade Intelectual”; “Regulação do Ambiente e Urbanismo e Direitos do Consumidor”; “Defesa Comercial”; “Sistema Judicial e Resolução de Litígios”; e “Regime Jurídico dos Estrangeiros”.

O livro foi lançado a propósito do quarto aniversário da Legis-PALOP, a base de dados jurídica oficial dos PALOP que serve de fonte para a obra e que é tutelada pelos Ministérios da Justiça dos cinco países africanos lusófonos.

O Legis-PALOP foi desenvolvido no âmbito do Projeto de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários dos PALOP, financiado pela Comissão Europeia, com o apoio do Governo da República Portuguesa, e atualmente cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, com o apoio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

–– “Falta mais divulgação ao Legis-PALOP” ––
Em declarações à imprensa na ocasião do lançamento do Guia para Investir nos PALOP, o presidente do Comité de Coordenação dos PALOP, Ildebrando Pinto, declarou que o objetivo é consolidar a base de dados jurídica dos PALOP na Internet.

“O Legis-PALOP precisa ser mais usado pelos angolanos e pelos outros PALOP, ou seja, ainda não é tão conhecido como gostaríamos, embora já nos orgulhamos de ter vários subscritores – instituições públicas e privadas – que já dignificam a própria ferramenta. No entanto, falta maior divulgação e mais campanhas de sensibilização para levar ao conhecimento do público”, referiu.

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–– Base jurídica comum facilita “troca de sinergias” ––
No discurso de abertura, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, disse que a referida base dados comum “facilita o investimento e a troca de sinergias entre os PALOP e destes com outros países de expressão oficial portuguesa”.

Segundo Rui Mangueira, “o Legis-PALOP tem crescido sustentadamente desde o início da sua implementação, há quatro anos, contando hoje com cerca de 7 mil utilizadores registados, o que é notável tendo em conta o grau de literacia informática dos PALOP”.

O Legis-PALOP, que conta com a parceria das Imprensas Nacionais, Tribunais Superiores, Procuradorias Gerais da República, Ordens de Advogados, instituições académicas e de formação jurídica, conta já na sua base de dados com mais de 40 mil atos normativos, incluindo versões consolidadas de códigos, legislação avulsa relevante, mais de 4 mil diplomas anteriores às independências, mas ainda em vigor, e mais de 5 mil acórdãos de instâncias superiores.  :::

• Sítio do Legis-PALOP:
<http://www.legis-palop.org/bd>

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–– Extraído da Agência Lusa e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. ––

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