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Brasil é o maior devedor ao IILP dentre os países lusófonos

In Defesa da Língua Portuguesa, Língua Portuguesa Internacional on 23 de Julho de 2013 by ronsoar Tagged: , , , ,

Gilberto Costa, de Lisboa
Da Agência Brasil
21 de julho de 2013

O Brasil é o principal devedor dentre os países membros da CPLP quanto ao pagamento das anualidades ao IILP, em atraso desde 2010, com dívida acumulada em quase 170 mil euros.
 

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Sete dos oito países que formam a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem juntos mais de 590 mil dólares [449 mil euros] de anualidade ao Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP). O órgão oficial, ligado à CPLP, é responsável por apoiar a disseminação do idioma e desenvolver o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, entre outras atribuições.

O Brasil é o principal devedor do IILP. Está em atraso desde 2010 e acumula dívida de 222 mil dólares [169 mil euros] (em junho de 2013). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores [também conhecido como Itamaraty], os pagamentos foram interrompidos “por decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de reavaliar todos os pagamentos internacionais do Brasil e não prosseguir com os gastos cuja obrigatoriedade não estivesse internalizada no ordenamento jurídico brasileiro”.

Para o Brasil voltar a fazer o pagamento, é preciso que o Congresso Nacional –(1)– ratifique o Estatuto do IILP. O projeto de lei para a ratificação já foi preparado e está na Casa Civil –(2)– para ser enviado ao Parlamento brasileiro. Segundo o Itamaraty, não há data prevista para o encaminhamento.

O único país que não deve ao IILP é Moçambique. Depois do Brasil, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau são os maiores devedores (98 mil dólares [74,5 mil euros], cada um). Portugal deve 74 mil dólares [56,3 mil euros] da anualidade de 2013. Angola e Timor-Leste devem em torno de 37 mil dólares [28,1 mil euros] cada um e Cabo Verde, sede do IILP, deve 23 mil dólares [17,5 mil euros].

Os valores foram apresentados na semana passada em Maputo (Moçambique), onde ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. Os diplomatas lusófonos acompanham a adesão ao Acordo Ortográfico e a implementação das estratégias do Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa. A situação do IILP voltará a ser discutida em outubro em Lisboa, durante a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.

A inadimplência dos sete países ao IILP já era do conhecimento do corpo diplomático. Em entrevista à Agência Lusa, em março deste ano, o secretário-executivo da CPLP, Murade Isaac Miguigy Murargy, declarou que “o IILP está com muitas dificuldades, sobretudo financeiras e burocráticas”. Segundo ele disse, “um dos maiores contribuintes, o Brasil, ainda não pagou sua contribuição e não aprovou o orçamento, deixando o instituto num sufoco financeiro”, reclamou.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a direção do IILP. Até o envio desta matéria, o diretor-executivo do instituto, Gilvan Müller de Oliveira, não retornou os pedidos de entrevista. A reportagem ainda tentou contato por e-mail [correio eletrônico] com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas também não obteve resposta.  :::

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–– Notas: ––
–(1)–  O Congresso Nacional é o Parlamento brasileiro, que consiste em duas Casas: o Senado Federal, com 81 senadores que representam os Estados, com mandato de oito anos; e a Câmara dos Deputados, com 516 deputados federais, que representam a população, com mandato de quatro anos.

–(2)–  A Casa Civil é o órgão com estatuto de ministério que auxilia diretamente a Presidência da República na chefia do Governo brasileiro e na integração dos ministérios. Trata-se de um dispositivo do regime presidencialista, que vigora no Brasil, em que a Presidência da República exerce ao mesmo tempo a chefia de Estado e a chefia de Governo.

A chefia da Casa Civil, por suas atribuições no Governo brasileiro, lembra a figura do primeiro-ministro, o chefe de Governo das nações parlamentaristas.

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COSTA, Gilberto. Brasil é o maior devedor de instituto da CPLP que promove o Português.
Extraído da Agência Brasil.
Publicado em: 21 jul. 2013.

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