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Galiza aprovou proposta popular sobre uso do Português

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 17 de Maio de 2013 by ronsoar Tagged: , , ,

Da Agência Lusa e do Observatório da Língua Portuguesa
15 de maio de 2013

O Parlamento galego aprovou proposta de lei que inclui aulas de português no ensino obrigatório da Galiza.
 

O Parlamento galego aprovou hoje uma proposta de lei de iniciativa popular para potenciar a Língua Portuguesa naquela região autónoma espanhola, como no ensino e no reconhecimento do domínio do português no acesso à função pública.

Esta proposta de lei, subscrita por mais de 17.000 pessoas, foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) Valentín Paz-Andrade –(1)– e reclamava “o aproveitamento da Língua Portuguesa e vínculos com a Lusofonia”.

A aprovação foi feita com os votos favoráveis dos quatro agrupamentos políticos representados no Parlamento galego [o Paço do Hórreo], em Santiago de Compostela, durante uma discussão que levou cerca de uma hora e quinze minutos, tendo sido admitida a processo legislativo, que ainda será preparado antes de publicado oficialmente.

O primeiro dos artigos que constam desta proposta define que o governo galego “incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da Língua Portuguesa em todos os níveis de ensino regrado” e que o domínio do português “terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos”.

No segundo artigo, estabelece-se que o relacionamento “a todos os níveis” com os países de Língua Oficial Portuguesa “constituirá um objetivo estratégico” do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos “com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como Língua oficial”.

Define, ainda, no terceiro artigo, que o governo regional “tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a recepção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre”.

A Iniciativa Legislativa Popular de ensino do português foi elaborada em maio de 2012 e subscrita por mais de 17 mil pessoas.

Os deputados do Bloco Nacionalista Galego (BNG) votaram a favor da proposta, admitindo, durante a sessão parlamentar de hoje [quarta-feira, dia 15], a necessidade de travar a “tendência negativa” da utilização da língua galega na região, fruto de um processo de “normalização” linguística em curso há 30 anos, envolvendo o idioma nacional espanhol.

Ana Pontón Mondelo (BNG) afirmou que o “afastamento da Galiza da Lusofonia” representa uma “negação histórica”, reclamando por isso a abertura de uma “porta” para os cerca de 250 milhões de falantes de português, não só em termos culturais, mas também económicos.

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O aproveitamento do português é visto naquela região como uma forma de potenciar a utilização do galego, dada a sua proximidade, facilidade de compreensão e tronco comum de origem, em termos linguísticos.

Pela Alternativa Galega de Esquerda (AGE), o deputado Xabier Ron Fernández confirmou o voto favorável, por entre citações de Pessoa e Saramago, e críticas às “políticas galegófilas” do próprio Governo Regional da Galiza –(2)–, sobre a defesa da língua galega. “Mas esta proposta não deve servir para criar tensões”, advertiu.

Do agrupamento socialista, Francisco Caamaño Domínguez sublinhou tratar-se de uma proposta que “toca no cerne” da alma galega, motivo pelo qual mereceu igualmente o voto favorável. “Ninguém nos pode tirar aquilo que temos em comum, que é a nossa cultura”, apontou o deputado do Partido Socialista da Galiza.

Apesar de ser de iniciativa popular, a discussão desta proposta no Parlamento foi agendada pelo Partido Popular da Galiza (PPdG), maioritário naquele órgão, que também votou a favor.

O deputado Agustín Baamonde Díaz recordou a “origem comum e proximidade linguística entre galego e português”, o que permite o entendimento entre as duas línguas “sem necessidade de intermediários”.

“Permite uma saída universal para o galego; permite conectar com um mercado económico muito grande”, defendeu o deputado do PPdG sobre a proposta, apesar de apontar a necessidade de “estudar bem” a proposta de lei que resultará da aprovação da tomada em consideração desta ILP.

“Deve ficar claro na sua introdução que se trata de uma Língua estrangeira, com um caráter opcional, não obrigatória”, sublinhou.  :::

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Clique aqui para descarregar o texto integral da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) Valentín Paz-Andrade, de 16 de maio de 2012.
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–– Notas ––
–(1)–  A Iniciativa Legislativa Popular recebeu o nome do escritor, poeta, jurista e empresário Valentín Paz-Andrade (1898-1987), um dos mais destacados nomes da literatura galega, e que foi vice-presidente da Comissão Galega para o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

–(2)–  O órgão colegiado que exerce a função executiva de Governo da Comunidade Autónoma da Galiza é a Junta da Galiza [Xunta de Galicia, em galego], cuja sede localiza-se em Santiago de Compostela.

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Galiza aprovou proposta popular para potenciar utilização do português.
Extraído da Agência Lusa e do Observatório da Língua Portuguesa.
Publicado em: 15 maio 2013.

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