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Portugal, o 25 de Abril e a crise económica: “Tradução Já!”

In Língua Portuguesa Internacional, O Mundo de Língua Portuguesa on 25 de Abril de 2013 by ronsoar Tagged: , , , , ,


 

Hoje celebra-se em Portugal o 25 de Abril: o Dia da Liberdade. A data é comemorada em referência à Revolução dos Cravos, realizada por militares de patente média das Forças Armadas portuguesas – sobretudo capitães – que nesse dia em 1974, depuseram o regime ditatorial do Estado Novo, então vigente desde 1933.

Com o levante do 25 de Abril, deu-se início a um processo que consolidou a implantação do regime democrático e a entrada em vigor da nova Constituição, a 25 de abril de 1976. O país foi admitido como membro da atual União Europeia em 1986.

Portugal garantiu sua estabilidade democrática, mas ainda não há muito a se celebrar, pois o país vive os graves reflexos da crise da dívida pública europeia, iniciada em 2010. Em maio de 2011, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia – que formam a chamada “troica” – concederam ao país um empréstimo de auxílio financeiro de 78 mil milhões de euros para a estabilização das contas públicas portuguesas.

Os sinais da gestão da crise europeia chegaram ao nível da Língua. Um movimento da sociedade civil exige a tradução para a Língua Portuguesa de todos os documentos relativos às negociações entre a “troica” e o Governo português. Confira na reportagem a seguir reproduzida em Ventos da Lusofonia.

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–– Movimento “Tradução Já!” exige documentos da troica em português ––

Ana Lemos
do sítio Notícias ao Minuto (Portugal)
11 de abril de 2013

Um movimento da sociedade civil exige a tradução para a Língua Portuguesa de todos os documentos relativos às negociações de gestão da crise económica.
 

O movimento de cidadãos que exige, através da petição “Tradução Já!”, a disponibilização de “versões em Língua Portuguesa das atualizações do memorando” e de “todos os documentos e relatórios técnicos de suporte” da troica, já entregou o documento ao provedor de Justiça. De salientar que o constitucionalista Jorge Miranda [professor catedrático de Direito da Universidade de Lisboa e ex-deputado constituinte da Assembleia da República] é um dos subscritores da petição.

Remetida ao provedor de Justiça, “o Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa”, a petição “Tradução Já!” foi entregue, esta quarta-feira, para respectiva análise da inconstitucionalidade da “não disponibilização, atempada e em Língua Portuguesa, do Memorando de Entendimento, suas atualizações, e documentos relacionados”.

No texto da petição, é recordado que, “em maio de 2011, o Governo Português e a Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) acordaram um Programa de Assistência Económica e Financeira” que “inclui vários documentos […], que fixam as políticas a adotar pelo Governo Português no cumprimento do Programa”, e que “têm sido submetidos a atualizações trimestrais, que incluem alterações de conteúdo político, como sejam, a retirada de medidas, inclusão de novas medidas e alterações nos prazos de implementação”.

Neste sentido, os subscritores, entre os quais o constitucionalista Jorge Miranda, contestam não só os “atrasos inaceitáveis na divulgação ao público”, bem como a não “tradução para Língua Portuguesa do texto do Memorando e dos documentos técnicos com ele relacionados”. Salienta ainda a petição que, “a não disponibilização imediata, por parte do Governo de Portugal, de versões em Língua Portuguesa […] constitui uma violação do direito de acesso à informação e fere o exercício da cidadania”.

Assim sendo, e com “base nestes factos e pressupostos”, os subscritores solicitam “ao Provedor de Justiça que atue junto do Governo Português e das instâncias competentes no sentido de assegurar a disponibilização imediata, em Língua Portuguesa, de todos os documentos direta ou indiretamente relacionados com o Programa de Assistência Económica e Financeira”, e que “execute diligências junto do Tribunal Constitucional para que averigue a inconstitucionalidade da não disponibilização, atempada e em Língua Portuguesa” dos documentos anteriormente referidos.  :::

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A Constituição da República Portuguesa, de 25 de abril de 1976, estabelece que é tarefa fundamental do Estado:
“Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da Língua Portuguesa” (artigo 9º.); “A Língua oficial é o Português” (artigo 11º.) ; e “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de […] língua […], instrução, situação económica [ou] condição social […]” (artigo 13º., número 2);
pelo que questionamos a constitucionalidade da não disponibilização atempada de documentos relevantes para a população na Língua Portuguesa.
(Do sítio do blogue da petição “Tradução Já!”)

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LEMOS, Ana. Movimento “Tradução Já” exige documentos da troika em português.
Extraído do sítio Notícias ao Minuto – seção Sociedade (Portugal).
Publicado em: 11 abr. 2013.

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