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Ensino de Português no Estrangeiro custará propina de 100 euros

In O Mundo de Língua Portuguesa on 19 de Março de 2013 by ronsoar Tagged: , , , ,

Da Agência Lusa
11 de março de 2013

O governo português determinou em portaria cobrança de propina de 100 euros para alunos do Ensino de Português no Estrangeiro.
 

:::  O governo da República Portuguesa decidiu baixar para 100 euros a propina para os alunos de português no estrangeiro depois de admitir que 120 seria um valor de propina alto.  :::

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O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu, no último dia 11 de março, que 120 euros seria uma propina alta para os alunos do Ensino de Português no Estrangeiro, adiantando que a redução para 100 euros representa um esforço para adaptar o valor às possibilidades dos estudantes.

“Fizemos um esforço no sentido de adaptar ao máximo o valor, quer às possibilidades das pessoas, quer às nossas necessidades. Entendemos que os 120 euros em que tínhamos pensado era um valor talvez um pouco alto e fizemos este ajustamento”, disse José Cesário.

O secretário de Estado comentava assim a publicação, feita no mesmo dia, da portaria que fixa em 100 euros anuais o valor da propina a pagar pelos alunos da rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) a partir do próximo ano letivo.

No entanto, dois sindicatos de professores afirmaram que a entrada em vigor da cobrança de propina no Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) provocará a redução do número de alunos e o desemprego entre os professores.

“As condições de ensino [do EPE] não estão suficientemente atraentes para que as pessoas sintam o desejo ou uma obrigação de pagar. Vai haver muita gente que não vai pagar”, disse à Agência Lusa Teresa Duarte Soares, secretária-geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), ligado à Federação Nacional da Educação (FNE).

A propina é apresentada pelo Governo português como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens – uma novidade advinda do regime do EPE, recentemente aprovado.

José Cesário sublinhou ainda que o diploma tem em consideração as famílias com mais de um filho e os desempregados. O novo Regime Jurídico do EPE entrou em vigor na terça-feira, depois de ter sido assinado pelo secxretário de Estado das Comunidades, José Cesário, e pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

José Cesário, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: 120 euros para propina de EPE “era um valor talvez um pouco alto”.

A portaria prevê a redução da propina para desempregados de famílias com mais de um filho inscrito na rede de EPE e escolas associadas.

Quando os dois encarregados de educação estão desempregados, a propina a pagar é de 20 euros por aluno, e no caso de apenas um dos pais estar sem emprego, o valor é de 60 euros por aluno. No caso de famílias com dois alunos, o valor a pagar desce para os 80 euros por aluno, e com três a propina passa para 75 euros por aluno. Também as famílias monoparentais beneficiam de descontos, sendo a propina de 80 euros por aluno.

Os alunos das escolas associadas pagam 60 euros e os alunos integrados no ensino oficial não pagarão propinas.

Além da propina, o diploma estabelece também o pagamento de uma taxa de certificação para os alunos que, não frequentando o EPE, se proponham a “realizar autonomamente prova de certificação de nível de proficiência, no âmbito do Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro”.

O valor da taxa de certificação varia entre os 40 e os 100 euros conforme o nível de certificação pretendido, estando também previstas reduções para desempregados, famílias com mais de um educando e famílias monoparentais.

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Clique aqui para descarregar a Portaria nº. 102/2013, de 11 de março, do Ministério das Finanças de Portugal, sobre as propinas e a certificação de aprendizagens para o Ensino de Português no Estrangeiro.

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–– Sindicatos dos professores são contra a imposição da propina ––

Muitos professores temem que a cobrança de propina afaste alunos e reduza o número de docentes de português em escolas no estrangeiro.

Muitos professores temem que a cobrança de propina afaste alunos e reduza o número de docentes de português em escolas no estrangeiro.

Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão governamental de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.

“Mesmo com estas reduções, muitos pais não irão escrever os filhos e estão no seu direito de estar contra uma medida unilateral tomada pelos governantes responsáveis pelo ensino”, afirmou, por seu lado, Carlos Pato, do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), ligado à Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“Há duas vertentes inaceitáveis [das propinas]. O caráter inconstitucional e porque os alunos que têm as piores condições de ensino [que estão no ensino paralelo, não integrado no ensino oficial dos países de acolhimento] é que vão pagar”, sublinhou Teresa Duarte Soares.

Os dois sindicalistas indicam que os alunos que estão no ensino oficial dos países de acolhimento têm uma aprendizagem superior nos cursos de Língua Portuguesa oferecidos em relação aos do ensino paralelo, que têm pouco tempo de aulas, em escolas que não as suas e em grupos heterogéneos, com vários níveis dentro de uma mesma sala de aula.

“Além disso, é inaceitável, porque vai reduzir o número de alunos, vai reduzir o número de professores e vamos ter de novo professores desempregados no estrangeiro. Já somos apenas 400 na Europa”, disse Teresa Duarte Soares, cuja opinião é compartilhada pelo sindicalista da SPE.

“Eu tenho a certeza que vai haver fortíssimos protestos por parte de toda a comunidade e do nosso sindicato. A nossa posição foi sempre contra a propina e continuamos a sê-lo”, acrescentou a sindicalista do SPCL.

A sindicalista disse ainda que os novos emigrantes, que estão a sair de Portugal devido à crise, vão ter de arcar com estas despesas se quiserem que os filhos continuem a estudar a Língua e cultura portuguesas, o que “é inaceitável”.

–– Propina do EPE prevista desde março de 2012 ––
Prevista desde março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o governo português não pôde aprovar em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.

O SPCL, de acordo com Teresa Duarte Soares, vai pedir explicações ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, sobre como é possível o aumento “substancial” do número de leitorados no mundo, enquanto o número de professores está cada vez menor.

Carlos Pato disse esperar que ocorra, como o SPE exige, a “oferta de formação presencial” aos professores do EPE”, não à distância ou de outras formas.

O sindicalista “lamentou que os professores não tenham sido ouvidos em relação aos manuais que serão utilizados no EPE” e espera que sejam fornecidos aos alunos um dicionário e uma gramática elementar de Língua Portuguesa.

–– Números do Ensino de Português no Estrangeiro ––
A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como África do Sul, Alemanha, Andorra, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Luxemburgo, Namíbia, Reino Unido, Suazilândia, Suíça e Zimbabué.

Este ano letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos – foram 56.191 no ano letivo de 2011/2012 –, distribuídos por 3.603 cursos – 3.621 no ano anterior.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa ––

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Leia também:
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