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Instituto Camões vai certificar provas de Língua Portuguesa no estrangeiro

In Língua Portuguesa Internacional, O Mundo de Língua Portuguesa on 4 de Fevereiro de 2013 by ronsoar Tagged: , , , ,

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O Conselho de Ministros da República Portuguesa anunciou no último dia 31 de janeiro que o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua será o órgão responsável para conceder certificados a entidades que fazem prova de conhecimentos de Língua Portuguesa no exterior. Tais certificados serão exigidos para as entidades que oferecem as provas necessárias para a aquisição de nacionalidade portuguesa.

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Com essa medida, que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (datado de 2006), aumenta-se o controlo – a ser exercido pelo Camões, I.P. – sobre as entidades que realizam essas provas no estrangeiro, para evitar a ocorrência de fraudes. Por outro lado, permitirá que outras entidades, além dos consulados portugueses, possam promover as provas oficiais de conhecimento da Língua, com a chancela do Camões, I.P. – como, por exemplo, os Centros de Língua Portuguesa do instituto.

Nas reportagens a seguir, mais sobre a medida do Governo português sobre as provas de conhecimento da Língua Portuguesa e a repercussão da medida entre os trabalhadores do corpo diplomático da República Portuguesa.

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–– Instituto Camões vai certificar entidades para provas de português ––

Maria Lopes
do jornal Público (Lisboa, Portugal)
31 de janeiro de 2013

O Instituto Camões passará a certificar as provas de conhecimento de Língua Portuguesa no estrangeiro para aquisição da nacionalidade portuguesa.
 

Regras para aquisição de nacionalidade portuguesa com controlo mais apertado para evitar fraudes nas provas realizadas no estrangeiro.

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O Instituto Camões vai passar a certificar entidades que no estrangeiro, fora dos consulados, possam realizar as provas de conhecimento de Língua Portuguesa exigidas para o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira [dia 31] em Conselho de Ministros e o objetivo é ter um “controlo mais adequado sobre a veracidade e a legitimidades destas provas de conhecimentos”, que são um requisito legal para a aquisição da nacionalidade, justificou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A nova medida sobre as regras de aquisição da nacionalidade portuguesa foi anunciada por Luís Marques Guedes, do Conselho de Ministros do Governo de Portugal.
 

Luís Marques Guedes especificou que nos últimos anos foram detectados “alguns casos de fraudes e falsificação de documentos” aquando da apresentação de requerimentos. Esta certificação servirá precisamente para que se consiga um melhor controlo e qualidade destas provas e também para prevenir situações de fraude, acrescentou.

Apesar de em território nacional se manter a realização dessas provas em estabelecimentos oficiais de ensino, no estrangeiro, além dos consulados, poderão fazer-se as provas noutros locais, mas as entidades promotoras terão de ser obrigatoriamente certificadas pelo Instituto Camões, responsável pela promoção da Língua Portuguesa além-fronteiras.

Esta alteração à legislação sobre a obtenção de nacionalidade portuguesa terá de ser feita através de portaria conjunta dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Ciência, da Administração Interna, e da Justiça, para que se consigam prevenir adequadamente situações menos claras nos processos.  :::

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LOPES, Maria. Instituto Camões vai certificar entidades para provas de português.
Extraído do jornal Público – Lisboa, Portugal.
Publicado em: 31 jan. 2013.

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–– “Rigor na prova é bem-vindo, mas devia ter vindo há mais tempo”,
diz sindicato consular ––

Da Agência Lusa
1 de fevereiro de 2013

Para Jorge Veludo, tudo para aumentar a qualidade das provas “é sempre bem vindo, mas é pena que não tivesse sido feito já há mais tempo”.

O sindicato dos trabalhadores consulares elogiou o “aumento do rigor” nas provas de português para aquisição de nacionalidade, mas lamentou que a decisão governamental não tenha sido tomada “há mais tempo”.

A legislação aprovada na quinta-feira pelo Governo português determina que as provas de Língua Portuguesa para aquisição de nacionalidade passem a realizar-se nos Centros de Línguas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Até agora, estas provas eram feitas nos consulados, quando os examinados estavam no estrangeiro. Em Portugal, as provas realizam-se habitualmente em escolas.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Veludo, secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas frisou que “tudo o que seja aumento do rigor e do controlo para evitar tentativas de fraude e de falsificação de documentos” deve ser “apoiado”.

O reforço da segurança “é sempre bem vindo, mas é pena que não tivesse sido feito já há mais tempo”, argumentou.

Porém, destacou o sindicalista, não faz “grande diferença” que o controlo passe dos consulados para o Instituto Camões, que tem “uma dúzia de centros culturais”.

A “diferença” resulta do “envolvimento de entidades especializadas” no novo sistema de controlo, em que a “peritagem” será feita pelos ministérios da Justiça, da Administração Interna e da Educação e Ciência.

“E pena é que com os consulados [responsáveis pelo controlo] não tivessem ativado o envolvimento desses ministérios e o venham fazer agora, porque, se o tivessem feito mais cedo, com certeza ter-se-iam evitado algumas tentativas, ou alguns processos, de fraude ou falsificação”, disse.

O sindicato desconhece a real dimensão do fenómeno de fraude nas provas de português, mas admite que o potencial de fraude possa ser “grande” e reclama “um maior apoio” das hierarquias aos funcionários que lidam com esses casos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, adiantou, na quinta-feira, que “a experiência mostrou nos últimos anos” que se verificam “algumas fraudes ou algumas falsificações de documentos”.

Questionado pela Lusa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, admitiu que “haveria fraudes [nalgumas provas]”, mas garantiu que “são coisas do passado” e não adiantou dados concretos.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa ––

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