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“Angola precisa ratificar Convenção de Roma”, diz responsável cultural da CPLP

In Lusofonia e Diversidade, O Mundo de Língua Portuguesa on 17 de Janeiro de 2013 by ronsoar Tagged: , , ,

Da Agência AngolaPress
15 de janeiro de 2013

Luís Kandjimbo defende que Angola ratifique a Convenção de Roma que protege direitos autorais dos artistas.

Luanda — O diretor para a Ação Cultural de Língua Portuguesa, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Kandjimbo, afirmou terça-feira, em Luanda, ser necessário que Angola ratifique a Convenção de Roma (1961) –(*)–, cujo conteúdo remete para a proteção social do artista e do seu produto.

Falando durante a mesa redonda promovida pela União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC) sobre a situação do artista angolano, Luís Kandjimbo avançou que tal facilitará a que os artistas tenham garantidos os seus direitos, vendo controladas as diferentes formas de exploração das suas obras, particularmente a difusão radiofónica e televisiva.

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Segundo o responsável, que falava sobre caminhos e perspectivas de solução da atual situação social do artista angolano, a Convenção de Roma é clara relativamente à defesa dos direitos dos artistas, dos compositores e seus descendentes, usufruindo do fruto do trabalho feito.

O evento serviu para se identificar as lacunas a serem preenchidas no atual sistema jurídico, para melhorar a organização e distribuição do trabalho artístico, a organização e distribuição dos direitos de autor, e para melhorar o combate a pirataria, a divulgação da música angolana, do teatro e da dança.

O evento surge no âmbito das atividades da semana de homenagem aos artistas falecidos em 2011 promovida pela UNAC no quadro das comemorações do Dia da Cultura Nacional, assinalado a 8 deste mês.  :::

 

–– Nota: ––
–(*)– A Convenção de Roma faz referência à Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas-Intérpretes, Produtores de Fonogramas e Organizações de Radiodifusão, assinada em Roma em 26 de outubro de 1961.

A convenção concede a mesma proteção de direitos autorais dos autores aos criadores e proprietários de meios de difusão da obra intelectual, como a venda de obras musicais ou intelectuais em CDs (discos compactos) de áudio ou em DVDs (discos de vídeo digital).

O tratado foi criado pela antiga BIRPI (sigla em francês de Agências Internacionais Reunidas para a Proteção da Propriedade Intelectual), fundada em 1893. A BIRPI foi sucedida em 1967 pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), órgão especializado das Nações Unidas, com 185 Estados-membros e sede em Genebra, Suíça.

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–– Extraído da Agência AngolaPress ––

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