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Acordo Ortográfico: Brasil adia a obrigatoriedade para 2016

In Defesa da Língua Portuguesa, O Mundo de Língua Portuguesa on 29 de Dezembro de 2012 by ronsoar Tagged: , , , , , ,

O Governo brasileiro confirmou, através de decreto presidencial, a prorrogação por mais três anos da transição ao Acordo Ortográfico.
 

Como havia sido recentemente divulgado pela imprensa no Brasil e citado em artigo aqui em Ventos da Lusofonia, o Governo brasileiro confirmou a prorrogação, por mais três anos, do período de transição para a vigência do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.

Foi publicado, pelo Diário Oficial da União, o Decreto nº. 7.875, sancionado pela presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, que passou a determinar o fim do período de transição para o Acordo Ortográfico no dia 31 de dezembro de 2015, “durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida”.

O decreto presidencial altera outro – o de nº. 6.583, sancionado em setembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, o que promulgou o Acordo de 1990 como de uso oficial no Brasil, com data original de transição de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2012. Ou seja, a obrigatoriedade do Acordo, que passaria a vigorar daqui a três dias, ganhou mais três anos em seu prazo de transição.

A decisão oficial brasileira de adiar o fim da transição ao Acordo Ortográfico para 31 de dezembro de 2015 seria para sincronizar com o calendário de vigência das mudanças ortográficas em Portugal – onde o prazo de transição expira em 31 de maio de 2015.

Até que entre em vigor o Acordo nos dois lados do Atlântico, já terá ocorrido a divulgação do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, que está em fase de pesquisa e elaboração a cargo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e que será levado a público na data provável de julho de 2014.

Assim, volta-se ao programa original do Acordo Ortográfico, de entrada em vigor após divulgação de um Vocabulário Comum para a Língua “filha ilustre do Latim”, de elaboração conjunta pela Lusofonia.

Com o novo decreto, o Acordo Ortográfico passará a ser de uso obrigatório no Brasil a partir de 2016, após a publicação do Vocabulário Ortográfico Comum.
 

–– Breve histórico do Acordo Ortográfico ––
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa em 16 de dezembro de 1990 e formulado por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, além da presença de uma delegação de observadores da Galiza (Espanha). O Timor-Leste, que se tornou independente em 2002, aderiu ao Acordo em 2004.

Portugal ratificou e promulgou o Acordo em março de 2008, e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. O Brasil fez a ratificação e promulgação do documento em setembro do mesmo ano.

O Acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor-Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento de união ortográfica da Língua Portuguesa.

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–– Brasil adia para 2016 a aplicação obrigatória
do Novo Acordo Ortográfico ––

Extraído da Agência Lusa, do Observatório da Língua Portuguesa e da Agência Brasil
28 de dezembro de 2012

O novo decreto relativo ao Acordo Ortográfico no Brasil foi sancionado no último dia 28 de dezembro pela presidenta da República Dilma Rousseff.
 

O Governo brasileiro adiou em 28 de dezembro a aplicação obrigatória do novo Acordo Ortográfico em três anos, para 1 de janeiro de 2016, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União.

Até então, o decreto promulgado em 2008 previa a aplicação obrigatória das novas regras em janeiro de 2013, já nesta próxima terça-feira.

A iniciativa do adiamento surgiu após um pedido de parlamentares da Comissão de Educação do Senado Federal, que ouviram, em audiência pública, as críticas de destacados linguistas brasileiros às novas regras.

Como não havia tempo útil para a aprovação de um projeto parlamentar, a saída foi negociada com o Governo, disse à Agência Lusa o senador Cyro Miranda no início do mês.

Desde janeiro de 2009 – quando começou oficialmente a adesão do Brasil ao Acordo –, o uso da nova grafia é opcional, e vai continuar a ser até 31 de dezembro de 2015.

O adiamento, defendido por parlamentares e linguistas, está a gerar polémica entre educadores e alunos que já estão a adotar as novas regras.

Para os especialistas – como o linguista e professor brasileiro Ernani Pimentel –, o adiamento é um primeiro passo para a reforma do Novo Acordo que, na sua opinião, não simplifica suficientemente a Língua Portuguesa.

–– Proença Filho: só houve mais prazo de “convívio das duas regras” ––

Para Domício Proença Filho, houve pouca resistência às novas regras no Brasil, que foram aceitas e adotadas pela mídia.

O professor e autor de obras didáticas Domício Proença Filho disse à Agência Brasil, no mesmo dia 28, que o decreto presidencial que adiou a obrigatoriedade de uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa para 1 de janeiro de 2016 “vai mudar muito pouco a realidade brasileira”. Segundo lembrou, as novas regras já vêm sendo usadas largamente.

“O que vai acontecer é que as regras vigentes vão continuar convivendo com as novas regras”, explicou Proença Filho, que é membro da Academia Brasileira de Letras. Ele observou que a mídia brasileira, “com pouquíssimas exceções”, adotou as novas regras. O mesmo ocorreu em relação aos livros didáticos, às novas obras publicadas pelas editoras e às escolas, enfatizou.

“O que vai acontecer é que as novas regras do Acordo de 1990 estão em vigor no Brasil e funcionando. A única coisa que muda com o decreto [presidencial] é que elas vão continuar convivendo com as anteriores. Ou seja, o período de adaptação é ampliado. Não vejo nenhum outro efeito, em um primeiro olhar”, insistiu.

O professor atribuiu o adiamento, “possivelmente”, à dimensão política do Acordo, que foi assinado em 1990 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Já o Timor-Leste aderiu ao Acordo em 2004, após tornar-se independente. No Brasil, as novas regras estão em vigor desde janeiro de 2009, mas ainda não são de uso obrigatório.

Proença Filho lembrou que, no Brasil, a resistência ao Acordo foi muito pequena. “Não teve repercussão maior, a resistência à mudança. Então, o que vai acontecer com a prorrogação é o convívio das duas regras”.  :::

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–– Extraído da Agência Lusa, do Observatório da Língua Portuguesa e da Agência Brasil ––

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Leia também:

O Acordo Ortográfico para integrar o mundo de Língua Portuguesa – 23 de dezembro de 2012
Rebatendo os “fantasmas” do Acordo Ortográfico (I) – 20 de dezembro de 2012
Rebatendo os “fantasmas” do Acordo Ortográfico (II) – 21 de dezembro de 2012
Evanildo Bechara: “Brasil cedeu mais que Portugal no Acordo Ortográfico” – 26 de setembro de 2012
Brasil: o Acordo Ortográfico será obrigatório – Arnaldo Niskier – 30 de agosto de 2012
Acordo Ortográfico: ainda há resistências – 23 de junho de 2012

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