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Rebatendo os “fantasmas” do Acordo Ortográfico – (I)

In Defesa da Língua Portuguesa, Língua Portuguesa Internacional on 20 de Dezembro de 2012 by ronsoar Tagged: , , ,

Ronaldo Santos Soares
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Universidade de São Paulo

Surgiram “fantasmas” contra o Acordo Ortográfico de 1990, acusado por seus opositores de ser contrário à criatividade linguística pela “estandardização da Língua Portuguesa”.
 

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado pelos Governos dos países lusófonos em dezembro de 1990, encontrou durante o ano de 2012 oposição de muitos escritores e romancistas do PEN Clube Português e do PEN Internacional. Acusam o Acordo de ser contrário à criatividade linguística pela “estandardização da Língua Portuguesa”.

O PEN Clube Português – em documento assinado por sua presidente, Teresa Salema, e por sua vice-presidente, Maria do Sameiro Barroso – solicitou junto ao Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional um exame acerca do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa – solicitação aceita em junho deste ano.

No 78º. Congresso do PEN Internacional, ocorrido em setembro último, na Coreia do Sul, o comité da organização literária internacional decidiu manifestar a sua “evidente preocupação pela ameaça à Língua Portuguesa representada pelo Acordo Ortográfico de 1990”.

O Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional, em sua Declaração, disse que o Acordo Ortográfico de 1990 surgiu por “aspectos meramente administrativos e comerciais”, como se gerasse “dialetos simplificados, tangenciais à Língua viva”. E que a “estandardização internacional ortográfica” era contrária à “diferença linguística”.

Teresa Salema e Maria do Sameiro Barroso, presidente e vice-presidente do PEN Clube Português, cuja maioria de membros expressou clara oposição ao Acordo Ortográfico de 1990.
 

De repente, surgem “fantasmas” que se alega advirem do Acordo Ortográfico criado por consenso há mais de vinte anos por especialistas da Língua, vindos de todos os países da Lusofonia. Vamos rebater, a seguir, cada um desses quinze “fantasmas” aqui listados para esclarecer sobre os benefícios do Acordo Ortográfico, de porque ele é importante para a projeção da Língua Portuguesa no mundo e que não constitui ameaça à liberdade criativa e de expressão.

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–– Vamos rebater cada um dos itens do PEN Internacional
contrários ao Acordo Ortográfico ––

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1) A nova ortografia tornou-se alheia para muitos usuários da Língua.
Justamente era esse o cenário antes do atual Acordo Ortográfico. Antes havia duas ortografias oficiais – a portuguesa e a brasileira – em que o usuário de uma via a outra como alheia à sua. Agora, com o Acordo, passará a haver um código unificado de regras de escrita das palavras da Língua Portuguesa. E para que seja conhecido pelo número mais amplo de usuários da Língua, foi dado um prazo de transição para que todos estejam familiarizados às novas regras ortográficas.

As mudanças estabelecidas pelo Acordo de 1990 foram poucas em comparação com todas as reformas anteriores desde 1911. Houve o mínimo possível de alterações, pois levou-se em consideração o respeito ao uso da Língua escrita e à história da grafia das palavras.

2) O Acordo submete-se totalmente a imposições comerciais e administrativas que burocratizam a escrita da Língua.
A Língua Portuguesa é de uso oficial em vários países e territórios nos cinco continentes e é Língua de trabalho em diversos organismos internacionais. É de suma importância que as autoridades governamentais, os parlamentares, os juristas, os membros de organismos internacionais, saibam como escrever as palavras para elaborar leis, documentos ou normas de alcance nacional e internacional. Isso sem falar das empresas, das editoras, da imprensa…

A Língua Portuguesa, assim como não é usada somente para elaborar leis ou decretos, também não é usada apenas para produção de obras artísticas: ela é usada para toda comunicação escrita de qualquer área humana ativa. E as mudanças não vieram para “burocratizar” a escrita, mas para simplificar as regras de uso da Língua escrita ao redor do mundo.

3) O Acordo constitui ameaça à diferença linguística e à herança cultural dentro da Lusofonia.
O Acordo Ortográfico não abrange a totalidade da Língua, e sim, apenas a escrita de vocábulos, que é um dos aspectos da Língua. Não atinge a pronúncia, as flexões ou o significado das palavras. Não ameaça a diversidade da Língua em cada região da Lusofonia. Antes, reconhece a diferença que é natural das línguas vivas, mas consagra a unidade, pois a Língua é a mesma, com marcas e características que fazem reconhecê-la como uma só Língua, cheia de nuances e de riqueza expressiva.

A herança cultural da Lusofonia vai muito além das regras ortográficas da Língua, que são apenas uma parte relativa somente à escrita da Língua. E, ainda assim, as mudanças da escrita não atingem mais do que 1,6% do total de palavras da Língua Portuguesa.

4) Há interferência de autoridades governamentais em assuntos linguísticos de reconhecida complexidade.
Vale lembrar: o português é Língua oficial de Estado e Língua de trabalho de órgãos internacionais. Todas as mudanças ocorridas quanto ao uso das línguas escritas passaram por chancelas governamentais: isso não é uma novidade. Sem a sua oficialização pelos governos, como se daria a elaboração de leis, a redação de decisões judiciais ou a comunicação institucional dos governos? Como ela seria adotada no ensino público sem leis e sem a atuação ministerial?

O Acordo não foi elaborado pela classe governamental, mas por linguistas, professores, estudiosos da Língua. O Estado pode apenas tornar uma língua oficial e elaborar normas legais sobre a Língua com base em estudos feitos por esses estudiosos da Língua.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em 16 de dezembro de 1990 por representantes dos governos de todos os países do mundo lusófono.
 

5) O Acordo causa divisão e possível aumento de conflitualidade entre os usuários da Língua.
O Acordo, que tem alcance e aplicação mundiais, não veio para dividir: ao contrário, veio para unir. Veio para sanar a fratura de regras da escrita da Língua, para simplificá-la em um único código ortográfico. No modelo anterior, sim, havia divisão e conflitualidade, pois não havia aceitação recíproca das normas ortográficas no mundo lusófono – problema esse que o Acordo veio resolver.

Se há dúvidas e questionamentos sobre o uso das novas regras, elas serão passageiras, normais de adaptação, até que as populações estejam acostumadas com a nova grafia. Assim como ocorreu em todo o processo de mudanças ortográficas na Língua Portuguesa desde 1911.

6) Há caráter nocivo e desestabilizador em um Acordo não discutido com a população, o que fere princípios pedagógicos da democracia.
O Acordo foi elaborado por linguistas, professores, escritores, profissionais que lidam diretamente com a Língua, com a inovação de que eles vieram de todos os países em que o português é Língua oficial. E foi assinado pelos governos democráticos de todos os países da Lusofonia – governos esses que existem para tomar decisões em nome de seus povos.

Não se trata de um ordenamento ditado por um país, e sim de um acordo internacional, de um consenso tomado pelos governos dos países de Língua Portuguesa que perceberam na unificação das regras de ortografia um claro benefício ao ensino e à promoção da Língua comum.

Nestas duas esferas, houve muitas discussões, interpelações e, principalmente, muitos estudos e análises, mas – o mais importante de tudo – chegou-se a um consenso, a um “acordo”, como o nome já sugere. É preferível adotar um consenso internacional – aceito pelos governos, escolhidos estes pelos povos – a manter modelos divididos de regras sem comunicação entre si e dentro da mesma Língua. A democracia é feita de divergências e de discussões, mas o mais importante é que elas levem a um “acordo” legitimado por todos.

7) O Acordo seria uma forma de ameaça à liberdade de expressão, contrariando o Manifesto de Girona de 2011.
Todas as grandes línguas do mundo têm regras formais para a escrita das palavras. O Acordo nada mais é que um conjunto unificado de regras para a grafia dos vocábulos da Língua Portuguesa. Ele não impõe nenhuma censura ou vedação à expressão de ideias nem constitui obstáculo à comunicação do livre pensamento.

O Acordo de 1990 surgiu não apenas para simplificar a escrita da Língua, mas também para facilitar o aprendizado da Língua Portuguesa e a tradução de textos de outras línguas para o português. Portanto, o Acordo respeita e consagra o Manifesto de Girona sobre os Direitos Linguísticos, elaborado pelo próprio Comité de Tradução e Direitos Linguísticos do PEN Internacional, divulgado na Espanha em setembro de 2011.

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–– A matéria continua no próximo artigo, com os demais itens a serem desmistificados em torno do Acordo Ortográfico de 1990. ––

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2 Respostas to “Rebatendo os “fantasmas” do Acordo Ortográfico – (I)”

  1. Sou literalmente contra este novo acordo ortográfico da língua porftuguesa. Por isso vou continuar a escrever os meus romances conforme a línguagem antiga, em vigor até o aparecimento deste nova espécie de acordo.
    Agostinho Fernandes.

  2. Um dos meus editores perguntou-me se o romance que eu queria publicar era em português ou brasilês!

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