da Organização das Nações Unidas e da Agência EFE
O Conselho de Segurança da ONU emitiu declaração expressando “preocupação profunda” quanto à falta de avanços democráticos e às “graves violações de direitos humanos” na Guiné-Bissau.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) expressou “séria preocupação” com a falta de progresso na restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
Em um comunicado de imprensa emitido no último dia 13, o corpo de 15 países-membros das Nações Unidas observou que a estabilização só pode ser alcançada no país de Língua Portuguesa do oeste da África através de um processo de transição consensual, abrangente e estritamente nacional, com base no diálogo genuíno e na eficaz supervisão civil sobre os militares.
No dia 12 de abril, poucos dias antes da segunda volta das eleições presidenciais de 22 de abril, um grupo de militares tomou o poder e depôs o presidente Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior. Desde então, houve apelos da CPLP e da comunidade internacional para o retorno ao regime civil e a restauração da ordem constitucional.
Os incidentes mais recentes incluem um ataque a uma base militar, ocorrido em 21 de outubro, que resultou na morte de sete soldados.
O governo de facto da Guiné-Bissau, apoiado pelos militares, tomou o poder através de um golpe de Estado ocorrido em abril deste ano.
Os membros do Conselho de Segurança, no comunicado, deixaram clara a sua “preocupação profunda sobre os relatos de mortes e as graves violações de direitos humanos, bem como as constantes restrições à liberdade de reunião, de opinião e de informação, na sequência daqueles ataques”.
A declaração solicita “que estes eventos sejam investigados e seus autores levados à justiça”. E ainda, os membros do Conselho da ONU saudaram a abertura da sessão 2012-2013 da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, ocorrida em novembro, como um primeiro passo para um processo político inclusivo de retorno à ordem democrática.
–– CPLP em missão internacional na Guiné-Bissau ––
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), diante do governo estabelecido após o golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau, anunciou que vai participar na missão internacional para avaliar a situação do país na próxima semana.
O secretário-geral da CPLP, Murade Murargy, informou que a missão ocorrerá entre os dias 16 e 21 de dezembro e terá também representantes da União Africana (UA), da ONU, da União Europeia (UE) e da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Seu objetivo é analisar a situação na Guiné-Bissau e fazer recomendações sobre as medidas a serem tomadas para a volta da legalidade constitucional.
O secretário-geral Murade Murargy declarou que a CPLP e outras organizações internacionais estão “unidas” em torno da questão da crise política da Guiné-Bissau.
Murargy disse que conduziu uma reunião especial no início deste mês para fazer uma posição internacional quanto à Guiné-Bissau por causa da atitude da CEDEAO, favorável ao reconhecimento do governo de facto.
“Em vez de ter contribuído para restaurar ou restabelecer a lei, foi na direção oposta”, disse Murargy, criticando a postura da CEDEAO na crise guineense.
A CEDEAO, “por interesses desconhecidos” estava propensa a “legitimar uma situação que era ilegal”, contra todos os princípios e normas internacionais, disse ele.
Murargy salientou que as outras instituições internacionais (UA, UE, ONU e CPLP) estão “unidas” em torno da questão da Guiné-Bissau, mas reconheceu que foi necessário negociar com a CEDEAO para organizar a missão que visitou a Guiné-Bissau.
O país africano deve avançar para a realização de eleições e para a formação de uma ampla reforma no Governo e no Exército, apresentou o secretário-geral da CPLP.
.
–– Extraído da Organização das Nações Unidas e da Agência EFE ––
* * *
Leia também:
• A instabilidade política na Guiné-Bissau – 01 de maio de 2012
• A situação na Guiné-Bissau após o golpe de abril – 21 de julho de 2012
• CPLP ameaça suspender a Guiné-Bissau – 25 de setembro de 2012
• ONU, CPLP e União Africana devem atuar em missão à Guiné-Bissau – 13 de novembro de 2012
Ventos da Lusofonia 