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Acordo Ortográfico: a caminho de uma Língua policêntrica – (I)

In Defesa da Língua Portuguesa, Língua Portuguesa Internacional, O Mundo de Língua Portuguesa on 12 de Novembro de 2012 by ronsoar Tagged: , , , , ,

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A Língua Portuguesa não deve ser tratada como aquela que é falada só em Portugal ou só no Brasil. Uma Língua escrita só de uma forma lá e só de outra forma cá. Como estamos nos referindo a um idioma transversal a culturas, presente e vivo nos cinco continentes, é que deve haver uma “construção conjunta da Língua”, que veja o português como uma “Língua policêntrica”, como ocorre com as grandes línguas de uso mundial.

Este é o autêntico conceito da Lusofonia. De uma Língua que não é de um povo só: ela pertence a quem, ao redor do mundo, por ela se expressa na fala e na escrita. E esse processo lusófono encontra no Acordo Ortográfico a sua primeira etapa para restituir à Língua “filha ilustre do Latim” o estatuto de grande Língua internacional.

Ventos da Lusofonia publica em duas partes uma reportagem do jornal Expresso das Ilhas, de Cabo Verde, veiculada em julho último, sobre esse processo inicial de reconstrução de uma Língua Portuguesa internacional.

Primeiramente, cita o Acordo Ortográfico, que está em implantação gradual nos países lusófonos. Em seguida, aborda a elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, trabalho comandado pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP). E por fim, tece um panorama sobre o positivo impacto económico a ser produzido pela uniformização das regras de escrita da Língua Portuguesa.

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–– Acordo Ortográfico: a caminho de uma Língua policêntrica ––

Do jornal Expresso das Ilhas (Cabo Verde)
16 de julho de 2012

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O novo Acordo Ortográfico (AO) da Língua Portuguesa tem levantado debates apaixonados em vários pontos do mundo lusófono. No entanto, em Cabo Verde o assunto passa quase desapercebido, sem que haja grande discussão pública em torno do mesmo. De qualquer forma, o Acordo está aí e vai começar a ser implantado.

Não, não vamos começar a falar com sotaque diferente, nem a escrever “te amo” em vez de “amo-te”. Trata-se, como o nome indica, de uma mudança que se opera exclusivamente na ortografia, isto é, na forma como as palavras são representadas graficamente. Mas nem as dúvidas, por vezes um pouco estranhas, que foram colocadas em outros países da CPLP têm sido levantadas em Cabo Verde. Aparentemente, o desinteresse é (quase) geral.

Adelaide Monteiro, coordenadora da Comissão de Cabo Verde no IILP – Instituto Internacional da Língua Portuguesa – e uma das responsáveis pela implementação do AO no país, reconhece, apesar de haver queixas individuais ao Acordo, “mas não há posições públicas” nem debate apaixonado.

Para a linguista Adelaide Monteiro, é importante a fase de transição para que a nova ortografia da Língua seja conhecida pela população.

Talvez o debate do AO tenha sido abafado por essa outra questão “linguística” de Cabo Verde que é a oficialização da Língua Materna [o crioulo cabo-verdiano].

“Eu não gosto de misturar. Para mim são dois grandes objetivos em que nós estamos a trabalhar. Um é a questão de a Língua Portuguesa se posicionar e implementar com sucesso o Acordo Ortográfico que tem outras valias, e outro é a oficialização da Língua Materna”, avalia Adelaide Monteiro, que no entanto reconhece que a questão da oficialização é mais discutida porque se trata da Língua Materna e “toca mais diretamente” as pessoas.

Seja como for, o debate sobre o AO, o tratado internacional que tem como objetivo criar uma ortografia unificada para a Língua Portuguesa, deveria ter acontecido há anos atrás, antes de uma série de assinaturas que o validam.

“O Acordo foi um acordo. Todos se sentaram na mesa e assinaram”, argumenta Gilvan Müller de Oliveira, diretor-executivo do IILP.

Agora o caminho é o da adoção, defendida por alguns, objetada por outros e indiferente para os demais.

–– A implementação do Acordo Ortográfico ––
O AO foi assinado em 1990 por todos os países da CPLP, assim como o primeiro e o segundo Protocolos Modificativos. O primeiro alterou a data prevista de implementação, que era 1994. O segundo alterou o modo como as decisões são tomadas no âmbito da CPLP. Este último protocolo permitiu que o AO entrasse em vigor a partir do momento em que 3 dos 8 países da CPLP o ratificassem, o que já aconteceu. O Brasil ratificou em 2004, Cabo Verde em abril de 2005, e em 2006 foi a vez de São Tomé e Príncipe.

Neste momento, o AO já foi ratificado por seis dos oito países da CPLP, todos exceto Angola e Moçambique. No caso de Moçambique, ao contrário do que chegou a ser noticiado, o Acordo não foi ainda ratificado, mas o Conselho de Ministros já aprovou a proposta de resolução que o ratifica. Assim, presume-se que a ratificação esteja próxima.

Todos os países têm um período de transição em que as duas ortografias coabitam. Portugal está em plena fase de transição, devendo esta terminar em 2015. No Brasil, o processo está praticamente feito e a fase de transição termina neste ano. Em Cabo Verde, esse período começou em 2009 e estende-se até 2015, quando a velha ortografia deverá desaparecer. Nos outros cinco países da CPLP, ainda não há datas definidas.

O diretor-executivo do IILP, o linguista brasileiro Gilvan Müller de Oliveira, ao lado do presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca. “O Acordo foi um acordo. Todos se sentaram na mesa e assinaram”.
 

Assim, desde 2009 que a nova ortografia pode ser usada em Cabo Verde. O período de implementação estende-se até 2015, mas até agora pouco foi feito nesse sentido e o uso do AO ainda é pontual em Cabo Verde.

A imprensa cabo-verdiana, nomeadamente, continua a escrever na velha ortografia. José Mário Correia, PCA [presidente do Conselho de Administração] da agência de notícias de Cabo Verde, justifica que ainda não chegou nenhuma diretiva “à Inforpress para o uso do novo AO”.

“Não se trata de uma recusa. Trata-se, se quisermos, de algum relaxamento e algum vazio em termos de diretrizes para o efeito. Penso é que nada impede é que alguns jornais avancem pelo Acordo Ortográfico”, diz.

No entanto, atualmente há já acesso a textos que usam a nova ortografia, como os da agência de notícias portuguesa, a Agência Lusa, da qual a Inforpress disponibiliza alguns textos.

Assim, começa a haver contacto com a nova forma de escrita, e essa coexistência é algo normal, “porque estamos na fase de transição. O que não é aconselhável é ter no mesmo texto as duas”, considera Adelaide Monteiro.

“Mas é preciso realmente uma diretriz para as pessoas poderem assumir. É preciso uma formação; não é nada complicado, brochuras” que até podem ser adaptadas de Portugal ou do Brasil”. E “há coisas em que Cabo Verde tem de se posicionar abertamente”, admite a linguista.

Essa implementação oficial deverá, pois, começar em breve, ainda no segundo semestre de 2012, segundo previsto no plano de atividades do Ministério da Cultura.

O Ministério da Educação [de Cabo Verde], obviamente será chamado a participar, pois o primeiro passo deverá ser passar pela educação e pela formação dos professores.

“A nível da implementação do Acordo Ortográfico, o Ministério da Educação introduziu os manuais no novo Acordo e o Ministério da Cultura tem de apresentar, o quanto antes, o plano de implementação que será trabalhado com a Comissão Nacional do IILP, contando com o apoio do próprio IILP. Isso é algo que está a ser trabalhado”, avança Adelaide Monteiro.

É preciso, pois, descomplicar o AO e “quanto mais tempo ficarmos nessa discussão de uma coisa tão pequena que é o Acordo, mais tempo vamos levar para chegar a consensos para coisas tão importantes para que a nossa Língua possa estar presente internacionalmente,” avalia Gilvan de Oliveira.

Entre essas questões importantes está o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC) e também “as terminologias técnicas comuns. Por exemplo, em 2016 vamos ter os primeiros Jogos Olímpicos num país lusófono [o Brasil] e ainda não há uma terminologia”.

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–– A matéria continua no próximo artigo. ––

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