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Portugal aprova novo regime de Ensino de Português no Estrangeiro

In Defesa da Língua Portuguesa, Língua Portuguesa Internacional on 16 de Setembro de 2012 by ronsoar Tagged: , , ,

Do sítio Nós Cá Fora.be (Bruxelas, Bélgica)
14 de setembro de 2012

O novo regime do ensino da Língua, aprovado pelo Governo português, prevê cobrança do valor de 120 euros por aluno português no estrangeiro.

O Conselho de Ministros da República Portuguesa aprovou esta quinta a alteração ao regime do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), que prevê nomeadamente o pagamento de uma propina de 120 euros para os alunos dos cursos paralelos de iniciativa do Estado português.

Segundo a nota do Conselho de Ministros, na alteração optou-se “pela consolidação do funcionamento das estruturas de coordenação, através da arrecadação de receitas obtidas a partir da inscrição em cursos de aprendizagem e formação”.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, lembrou que a medida agora aprovada visa “um melhor ensino para as comunidades, conferindo-lhe mais formação para os professores, definição de programas e planos de estudos e certificação dos cursos”.

O pagamento desta propina foi contestado pelos partidos da oposição, alegando que a medida contraria o espírito da Constituição quanto ao direito de os filhos dos emigrantes aprenderem a Língua Portuguesa e à gratuitidade do ensino.

Segundo José Cesário, o processo legislativo que institui a propina só ficará concluído quando o decreto-lei for publicado.

A propina deverá ser aplicada ainda neste ano letivo 2012-2013, embora em valor inferior, uma vez que não haverá lugar à distribuição do manual escolar, acrescentou.

O Conselho de Ministros aprovou também, no dia 14 de setembro, o aumento para dois anos da comissão de serviço dos professores e leitores do EPE, pelo que os concursos para o recrutamento passam a ser bienais.

–– Ainda faltam professores de Português no Estrangeiro ––

José Cesário prevê a aplicação do regime ainda para este ano letivo 2012-2013.
 

O Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) tem livres novos horários no Ensino Básico e no Ensino Secundário para o ano letivo de 2012-2013, de acordo com uma declaração de retificação publicada no Diário da República.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse à Agência Lusa que a publicação deste documento prende-se com a necessidade de preencher horários já atribuídos no âmbito do concurso anteriormente realizado e que, entretanto, foram deixados por professores que se aposentaram ou que desistiram do projeto.

José Cesário adiantou que serão necessários entre três a quatro dezenas de professores para os horários que ficaram livres, e que estes vão ser retirados da bolsa de recrutamento que se encontra aberta desde o concurso de março passado.

O secretário de Estado referiu ainda que o número de professores já contratados e a contratar para o EPE deverá rondar os 400.

Na Declaração de Retificação nº. 1.161/2012, assinada pelos secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, e do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, publicam-se em anexo todos os horários dos diversos graus de ensino na diáspora, incluindo os que ainda se encontram livres.

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Novo regime do ensino de português aprovado formalmente.
Extraído do sítio Nós Cá Fora.be – portal da comunidade portuguesa da Bélgica.
Bruxelas, Bélgica.
Publicado em: 14 set. 2012.

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Leia também:
Portugueses no exterior são contra propinas por aulas de Língua Portuguesa – 23 de abril de 2012
Ensino de Português no Estrangeiro: mais alunos e menos cursos – 10 de julho de 2012

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