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A IX Cimeira da CPLP e a Declaração de Maputo

In Defesa da Língua Portuguesa, O Mundo de Língua Portuguesa on 23 de Julho de 2012 by ronsoar Tagged:

Da Agência AngolaPress


A IX Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encerrou ao fim da tarde da sexta-feira, dia 20, em Maputo, capital moçambicana, com a aprovação da Declaração de Maputo. O documento destaca a eleição do presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza, ao posto de presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.

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Na referida Declaração, os chefes de Estado e de Governo reafirmam a validade do seu compromisso histórico, consagrado na Declaração Constitutiva da CPLP, com a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e a justiça social.

Estratégia lusófona de segurança alimentar
Consta da Declaração de Maputo a aprovação, pela IX Cimeira, de uma declaração sobre o tema da conferência – “A CPLP e os Desafios da Segurança Alimentar e Nutricional” –, destacando que o objetivo global da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP é o de contribuir para a concretização do direito humano à alimentação adequada e para a erradicação da fome e da pobreza na Comunidade.

Segundo o texto da Declaração, os líderes da CPLP “realçaram ainda que o ponto central desta Estratégia passa pelo compromisso dos Estados-membros em assumirem a segurança alimentar e nutricional como prioridade da agenda política nacional e comunitária como estratégia inerente ao desenvolvimento”.

O documento faz igualmente referência a aprovação da constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, enquanto órgão de assessoria e consultivo para essa área da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O vice-presidente de Angola, Fernando da Piedade dos Santos,
fala aos líderes da IX Cimeira da CPLP em Maputo.

 

Por governos com legitimidade democrática
No âmbito da concertação política e diplomática, destaca o reforço dos mecanismos de concertação política entre os Estados-membros em prol da preservação dos seus legítimos interesses e dos da Organização no cenário internacional.

Os estadistas saudaram a “realização de eleições regulares nos Estados-membros e a legitimidade democrática que daí decorre, como elemento essencial para assegurar a estabilidade política e social nos seus países, a consolidação de instituições democráticas e representativas e o estabelecimento efetivo de Estados de direito”.

“Lamentaram vivamente a interrupção do processo de reforma do setor de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, o que prejudicou o processo de estabelecimento de uma paz duradoura, da estabilidade e desenvolvimento do país”.

Os chefes de Estado e de Governo na Cimeira saudaram ainda a “necessidade de reformar e revitalizar o sistema das Nações Unidas, em particular o Conselho de Segurança, incluindo os seus métodos de trabalho, de modo a torná-lo mais legítimo, eficaz, transparente e representativo diante das novas realidades mundiais. Desse modo, “reiteraram o seu apoio à integração do Brasil no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente”.

Os governantes, no “âmbito da cooperação para o desenvolvimento, reafirmaram a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável nos Estados-membros”, e felicitaram o Brasil pela realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro, a Rio+20, ocorrida há um mês.

Foi bem-recebida pelos governantes presentes a proposta de instituir, a 5 de maio – Dia da Língua Portuguesa e da Cultura Lusófona , a eleição de uma cidade para ser Capital da Cultura da CPLP, em regime de rotatividade.

O IILP e o futuro da Língua Portuguesa
Os líderes da CPLP saudaram a renovação da gestão de Gilvan Müller de Oliveira à frente do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e o esforço da entidade para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais, que serão a base do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa; bem como os quatro Colóquios realizados com base no Plano de Ação de Brasília de 2010.

O documento abordou também sobre os estatutos da CPLP e a reestruturação do Secretariado-Executivo da Comunidade, a cooperação econômica, as políticas para os recursos naturais, a promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos, as políticas para a juventude, a criação de mecanismos de governação, o apoio aos processos eleitorais, a política migratória, a cooperação no desporto e a integração social, dentre outros temas de aspiração comum aos países da Lusofonia.

Os chefes de Estado e de Governo da CPLP tomaram boa nota da proposta de Portugal realizar, em Lisboa, no decurso do primeiro semestre de 2013, a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, a ser promovida pelo IILP.

A Declaração de Maputo destaca ainda o registo, com boa nota, da revisão dos Estatutos da CPLP, o acordo sobre a concessão de vistos de múltiplas entradas, a concessão da categoria de “observador consultivo da CPLP”, a coordenação entre os Secretariados Técnicos Permanentes das Reuniões Setoriais e os órgãos políticos e executivos da CPLP.

Firmou-se na Declaração o compromisso de abertura de um escritório de representação da CPLP em Díli, capital de Timor-Leste.

E, finalmente, a IX Cimeira da CPLP elegeu Timor-Leste para acolher a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2014.

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O documento da Declaração de Maputo, com todos os pontos abordados na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, está disponível para descarregar no sítio da CPLP.

No sítio da CPLP, podem ser descarregados outros documentos da IX Cimeira, como a:
Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional;
Declaração sobre a Situação na Guiné-Bissau; e
Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Engº. Domingos Simões Pereira.

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– Extraído da Agência AngolaPress –

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