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A situação da Guiné-Bissau após o golpe de abril

In O Mundo de Língua Portuguesa on 21 de Julho de 2012 by ronsoar Tagged: , ,

Das Agências Lusa e AngolaPress

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O primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o presidente interino Raimundo Pereira foram depostos em um golpe militar na Guiné-Bissau em abril deste ano. O levante militar guineense foi condenado pelos governos da CPLP.
 

Em 12 de abril de 2012, uma ação militar levada a cabo por militares guineenses atacou a residência do então primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, presidente do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde). Os militares rebelados ocuparam vários pontos estratégicos da capital da Guiné-Bissau, alegando defender as Forças Armadas de uma suposta agressão de militares angolanos, que segundo o autodenominado Comando Militar, teria sido autorizada pelo Governo guineense.

Manuel Serifo Nhamadjo é o presidente interino do governo de facto da Guiné-Bissau.

Os militares golpistas prenderam Carlos Gomes Júnior e o presidente interino do país, Raimundo Pereira – este último assumira o cargo após o falecimento do presidente Malam Bacai Sanhá, ocorrido em janeiro deste ano.

A Guiné-Bissau foi o primeiro país africano a ser independente de Portugal, em setembro de 1974. Mas, hoje, no entanto, o panorama atual da Guiné-Bissau é de impasse e de incertezas. As Nações Unidas, a União Africana e a União Europeia exigiram a restauração imediata da ordem constitucional. Porém, a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) impôs, em 11 de maio, o dissidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, Manuel Serifo Nhamadjo, como presidente interino do país, com mandato para um ano.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Paulo Portas, condenou o golpe e as “alterações inconstitucionais da ordem democrática estabelecida”. E divergiu da CEDEAO, declarando que a CPLP “tem outro olhar”: uma posição “de tolerância zero para golpes de Estado e golpistas”. O Governo brasileiro, por sua vez, solicitou que a questão guineense fosse levada ao Conselho de Segurnaça das Nações Unidas.

Em 14 de maio, os Estados Unidos alinharam-se à CEDEAO e declararam apoio a Serifo Nhamadjo, contrariando a posição portuguesa, das Nações Unidas e do PAIGC – o partido ainda defende o regresso ao poder de Carlos Gomes Júnior e a realização da segunda volta das eleições presidenciais, interrompidas pelo golpe de abril.

–– Presença militar angolana estava em acordo com Bissau ––

Segundo o governo de facto, a presença de militares angolanos na Guiné-Bissau teria motivado o golpe de abril.

 

A Missão Militar Angolana na Guiné-Bissau (Missang), composta por cerca de 200 soldados de diferentes especialidades, havia sido formalmente lançada a 21 de março de 2011, em Bissau, em cerimónia presidida pelo já falecido presidente da República guineense, Malam Bacai Sanhá, na presença do ministro angolano da Defesa, Cândido Van-Dúnem, em resultado de um acordo de cooperação técnico-militar.

Na sequência do golpe de estado, Angola decidiu pela retirada da missão que visava a reestruturação das forças de defesa e de segu-rança pelo governo guineense. Os soldados angolanos retiraram-se do território guineense no mês de junho, quase dois meses após o levante militar que depôs o governo de Bissau.

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–– António Indjai: “A transição vai muito bem” ––

General António Indjai: “Vamos ter sucesso com o apoio dos nossos irmãos da CEDEAO”.

O Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, afirmou que o processo da “transição vai muito bem” e acredita nos apoios dos países da África Ocidental para ajudarem os guineenses.

O general Indjai fez estas observações em declarações aos jornalistas à margem de uma visita que efetuou, no dia 10 de julho, ao quartel de Cumeré, 35 quilómetros a norte de Bissau, onde estão estacionadas as tropas da CEDEAO que apoiam a transição na Guiné-Bissau.

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“O país está melhor; para os que querem sentir isso. Agora, para os que não querem saber, isso já é outra coisa. A transição vai muito bem. Penso que vamos até ao fim e vamos ter sucesso com o apoio dos nossos irmãos da CEDEAO”, considerou António Indjai.

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Porém, o representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental afirmou o contrário no dia seguinte. O diplomata argelino Said Djinnit declarou, em minuta no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que as redes de narcotráfico presentes na Guiné-Bissau estão mais ativas e influentes no país desde o golpe de estado ocorrido em abril.

Djinnit apontou o caso guineense como exemplo do potencial do “flagelo do tráfico de droga e do crime organizado para minar seriamente a governação e a segurança na região”, se ela não for alvo de medidas prontas e eficazes.

–– Pensão vitalícia à viúva de Amílcar Cabral ––

Ana Maria Cabral, viúva de Amílcar Cabral, ganhou o direito a pensão de sobrevivência vitalícia, concedida pelo governo de facto da Guiné-Bissau.
 

O governo de transição da Guiné-Bissau decidiu, no dia 11 de julho, passar a atribuir uma pensão de sobrevivência à viúva de Amílcar Cabral, fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, anunciou o porta-voz do Poder Executivo.

Segundo Fernando Vaz, a decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que analisou, entre outros assuntos, a atribuição do montante mensal de cinco milhões de francos CFA (cerca de 7.600 euros) a Ana Maria Cabral.

“Este governo de transição encontrou uma situação inacreditável, ou seja, das 400 pessoas que recebem uma pensão de sobrevivência, a família de Amílcar Cabral não gozava desse direito”, disse Fernando Vaz, também ministro da presidência do Conselho de Ministros do governo de facto.

“Houve várias solicitações da família de Amílcar Cabral no sentido de que o seu pedido fosse aceite, mas ao longo dos 39 anos da nossa independência isso não aconteceu. Os familiares, inclusive, punham a hipótese de intentar uma ação contra o Estado da Guiné-Bissau”, notou Fernando Vaz, ao justificar a decisão do atual Governo.

Fernando Vaz: “Por 39 anos, foi negada
a pensão à família de Amílcar Cabral”.

“Na instrução do processo foi-lhes pedida uma série de documentos, até a certidão de óbito do herói nacional Amílcar Cabral (…), mas não foi tomada nenhuma decisão”, adiantou o porta-voz do governo.

“Não basta exibirmos a sumbia de Amílcar Cabral e a partir daí dizer que defendemos Amílcar Cabral. É a partir de atos; é na prática que se mostra quem defende e quem não defende”, sublinhou Vaz, reafirmando que a atribuição da pensão é um ato de justiça que a lei determina e que agora o governo cumpre. Essa declaração também foi uma crítica implicita também a Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e líder do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), partido fundado por Amílcar Cabral.

A sumbia é um gorro tradicional guineense, usado por Carlos Gomes Júnior, em homenagem a Cabral que a celebrizou quando dirigia a guerrilha do PAIGC durante a luta armada pela independência do país. Muitos militantes do PAIGC usam a sumbia em homenagem ao herói da independência do país.

–– “Angola não participou do golpe de abril” ––
O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, refutou qualquer responsabilidade no golpe de estado na Guiné-Bissau.

O ministro angolano falou à imprensa no final de uma reunião do Conselho de Paz e Segurança, a nível de chefes de Estado e de Governo, da União Africana, em Adis-Abeba, na Etiópia, para analisar a crise instaurada no Mali e o conflito entre o Sudão e o Sudão do Sul. A questão da Guiné-Bissau foi introduzida a meio do encontro.

O ministro reagia ao relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que indicava que o golpe de estado de abril deste ano na Guiné-Bissau se deveu à presença de tropas angolanas naquele país. A CEDEAO ainda defende o reconhecimento do governo de facto, bem como o levantamento das sanções internacionais.

Chikoti manifestou a disposição de cooperar com instituições regionais e internacionais para se ultrapassar a crise política na Guiné-Bissau. E salientou que a União Africana defende as decisões tomadas na Comissão de Paz e Segurança, faltando aplicar sanções complementares.

“Muitas pessoas estão a fugir do país. Resta que a CPLP e a CEDEAO criem consensos sobre as medidas a aplicar para que o país volte a normalidade”, enalteceu.

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— Extraído das Agências Lusa e AngolaPress —

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