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Guiné Equatorial e Guiné-Bissau: temas polémicos da Cimeira da CPLP

In O Mundo de Língua Portuguesa on 16 de Julho de 2012 by ronsoar Tagged: ,

Da TVI (Portugal) e da AIM (Moçambique)
13 de julho de 2012

Paulo Portas defendeu a “tolerância zero” aos ataques contra a ordem democrática nos países da CPLP.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Paulo Portas, manifestou-se, no último dia 11 de julho, contra a adesão plena da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na próxima Cimeira da organização, em Maputo, considerando que o país africano não fez “progressos suficientes” nas questões dos direitos humanos.

“Na Cimeira de Luanda [ocorrida em julho de 2010], foi estabelecido um conjunto de passos que a Guiné Equatorial teria de dar para passar de observador a membro efetivo. Olhamos para o mapa e registamos progressos”, declarou o ministro, “mas os progressos são mais formais que materiais e, em determinados aspectos, não houve progressos suficientes que permitam tomar uma decisão em Maputo”.

O chefe da diplomacia portuguesa referia-se, nomeadamente, à questão das violações dos direitos humanos e à manutenção da pena de morte na Guiné Equatorial.

Apesar de assinalar a evolução em matéria de introdução do Português como língua oficial, Paulo Portas sublinhou que não estão criadas as condições para que seja tomada uma decisão na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para 20 de julho na capital moçambicana.

–– “Guiné-Bissau não será representada por golpistas” ––
O ministro português, que falava aos jornalistas à saída de um Conselho de Ministros preparatório da Cimeira de Maputo, onde apresentou a posição portuguesa, adiantou que Portugal “não está nada sozinho nesta posição”.

O Conselho de Ministros extraordinário da CPLP, no qual participaram quatro ministros dos Negócios Estrangeiros e de Relações Exteriores, além do ministro deposto da Guiné-Bissau, Mamadu Djaló Pires, e representantes dos outros países, decorreu durante a manhã do dia 11 na sede da CPLP em Lisboa.

O ministro deposto dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mamadu Djaló Pires, participou de reunião preparatória da Cimeira na sede da CPLP.
 

Alguns dos membros do governo derrubado, entre os quais, o presidente interino, Raimundo Pereira, o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires, foram acolhidos em Portugal.

Nessa reunião preparatória, Paulo Portas reafirmou a posição mantida por Portugal de “tolerância zero” às alterações inconstitucionais. Declarou ainda que na Cimeira os países serão representados “pelas auto-ridades eleitas por voto popular e não por golpistas”.

“Nós consideramos que, no âmbito da CPLP, e muito especialmente no continente africano, que precisa dessa estabilidade, deve haver tolerância zero quanto às alterações inconstitucionais da ordem democrática estabelecida”, sublinhou Paulo Portas.

Em nome dessa coerência, segundo Portas, “é evidente que a representação da Guiné-Bissau na Cimeira da CPLP deve ser assegurada pelas autoridades que derivam do voto popular e não por quaisquer outras de natureza violenta, pela forma como se instalaram no poder”, em uma clara referência ao golpe militar que, em 12 de abril, depôs o governo democraticamente eleito.

–– Questão sobre a adesão da Guiné Equatorial ––

George Chikoti não manifestou oposição
de Angola quanto à adesão da
Guiné Equatorial na CPLP.

O pedido de adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP foi um dos principais assuntos em discussão.

Na Cimeira de Maputo, deverá ser tomada uma decisão sobre a adesão do país africano liderado pelo presidente Teodoro Obiang desde 1979, que detém já o estatuto de observador associado da CPLP.

A maioria dos Estados-membros da CPLP tem dado indicações de que não se oporá a uma futura entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono – Angola e Brasil declararam posição favorável –, porém, Portugal é o país que maior oposição tem mostrado.

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No final do encontro preparatório, foi emitido um comunicado de imprensa bastante lacónico, tanto para a questão da Guiné-Bissau como para a admissão da Guiné Equatorial na CPLP.

De igual modo, o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoti, em declarações a jornalistas, não foi tão claro quanto Paulo Portas na posição sobre a Guiné Equatorial, mas admitiu não estarem ainda realizadas as condições necessárias. Chikoti sublinhou ainda que “a CPLP não reconhece outras entidades para além daquelas que estavam no poder antes do golpe de Estado”.

A adesão plena da Guiné Equatorial à organização lusófona é muito contestada por organizações não-governamentais e por personalidades dos oito países da CPLP, reunidos no movimento Por uma Comunidade de Valores, que há exatamente um mês, no dia 11 de junho, enviou uma carta aos Chefes de Estado e de Governo lusófonos e ao secretário-executivo da CPLP “exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada”.

O movimento declara que tal adesão “não deve ser aceite sem que o país demonstre avanços claros na democratização das instituições, na defesa dos direitos humanos e na partilha equitativa das riquezas naturais”. A iniciativa conta com uma petição lançada na Internet a colher assinaturas e que será entregue aos chefes de Estado e de Governo reunidos na Cimeira moçambicana.

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–– Extraído da TVI (Portugal) e da AIM (Moçambique) ––

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