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Movimento contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

In O Mundo de Língua Portuguesa on 28 de Junho de 2012 by ronsoar Tagged: , , ,

Da Agência Lusa e do diário Expresso – Lisboa, Portugal
27 de junho de 2012

Um movimento inédito da Lusofonia lançou uma petição contra a adesão à CPLP da Guiné Equatorial, governada desde 1979 pelo presidente Teodoro Obiang.

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Organizações não governamentais de diversos países da Lusofonia lançaram uma campanha contra a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No último dia 11 de junho, as instituições reunidas em um movimento cívico enviaram uma carta aos chefes de Estado e de Governo lusófonos e ao secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, “exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada” na próxima Cimeira da organização, marcada para 20 de julho, em Maputo, Moçambique.

Na Cimeira, deverá ser discutida a possível adesão do país liderado desde 1979 por Teodoro Obiang Mbasogo. O pedido de adesão da Guiné Equatorial à CPLP foi feito formalmente em julho de 2010.

As entidades subscritoras da carta (entre as quais cinco plataformas, que agregam várias associações) exigem ainda que a CPLP “imponha critérios rigorosos de liberalização política, boas práticas democráticas e respeito pelos direitos humanos a todos os países candidatos”, considerando que uma adesão da Guiné Equatorial à comunidade “visa exclusivamente branquear a imagem de um dos regimes mais violentos de África”.

Sob o lema Por uma Comunidade de Valores, o movimento deixa claro que não é contra a adesão de outros parceiros à CPLP, mas que se opõe à entrada de “uma das mais brutais ditaduras africanas”.

População da Guiné Equatorial não fala a Língua Portuguesa

Vista de Malabo, capital do país: embora língua oficial, o português não é falado pela população nem é usado por órgãos do governo.

A carta refere “os crimes do regime de Obiang, incluindo execuções sumárias, corrupção endémica e a opressão constante da sociedade civil”, para assinalar que “a Guiné Equatorial tem atualmente o rendimento médio per capita mais elevado de toda a África subsaariana”, em resultado, sobretudo, da exploração de recursos petrolíferos.

No entanto, “este indicador económico aparentemente positivo […] não chega para esconder o facto de mais de 70% da população do país [com total de cerca de 650 mil habitantes] viver abaixo dos padrões de pobreza extrema definidos pela ONU [com menos de dois dólares por dia]”, denuncia o movimento.

Os organizadores do movimento escreveram aos líderes dos vários países da CPLP apelando à recusa da adesão da Guiné Equatorial, por considerarem que “o país não cumpre requisitos mínimos em matéria de democracia e respeito pelos direitos humanos, além de a população equato-guineense nem sequer falar o português”.

Em julho de 2007, o presidente Teodoro Obiang anunciou decreto governamental determinando o português como uma das línguas oficiais do país, ao lado do espanhol e do francês. A Guiné Equatorial é o único país africano de língua oficial espanhola, falada por 96% da população. O decreto foi promulgado por Obiang em julho de 2010, porém, a língua portuguesa praticamente não é usada pelos órgãos governamentais do país africano.

Na opinião dos subscritores, esta adesão à CPLP “não deve ser aceite sem que o país demonstre avanços claros na democratização das instituições, na defesa dos direitos humanos e na partilha equitativa das riquezas naturais”.

De acordo com o movimento, aprovar a oficialização do português como língua da Guiné Equatorial, decidida por decreto presidencial, “apesar de ninguém no país falar o idioma”, é “autorizar um ataque à dignidade da Língua Portuguesa”.

“CPLP deve ser rigorosa na afirmação democrática”

A petição do movimento será entregue aos chefes de Estado e de Governo lusófonos e ao secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira.
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O movimento tem um sítio na Internet onde são expostos os argumentos contrários à adesão da Guiné Equatorial e apela para que a CPLP “adote critérios mais rigorosos de liberalização política e respeito pelos direitos humanos aos países candidatos”.

Está também disponível uma petição aberta à subscrição de todos os cidadãos dos países de língua oficial portuguesa. As assinaturas podem ser feitas até à realização da Cimeira de Maputo, no próximo dia 20 de julho.

Henriques Viola, diretor executivo do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO), afirma que “o CEMO decidiu juntar-se à campanha porque entendemos que há necessidade de tornar a CPLP num espaço claro de afirmação democrática, dos direitos e liberdades humanos individuais”.

Na sua opinião, a adesão da Guiné Equatorial configuraria “um verdadeiro retrocesso, na medida em que está claro que a Guiné Equatorial é uma ditadura com alguns salpicos de democracia, numa tentativa de ludibriar a comunidade internacional”.

Guilherme Soares, da direção do Fórum das ONGs de Timor-Leste (FONGTIL), por sua vez, justifica a adesão. “Move-nos a nossa própria experiência de luta pela libertação e independência de Timor-Leste, período durante o qual fomos vítimas da violação dos direitos humanos. Neste contexto, as nações que pretendam aderir à CPLP, ou a outros organismos semelhantes, devem primeiro melhorar a sua atuação no campo do respeito pelos direitos humanos. Com a nossa subscrição, esperamos que o trabalho conjunto das plataformas da CPLP possa contribuir para os objetivos da própria CPLP.”

Esta é a primeira vez que organizações da sociedade civil dos vários países lusófonos se juntam em um movimento concertado de defesa dos princípios democráticos e do respeito pelos direitos humanos na CPLP.

“A Cimeira de Maputo afigura-se importante, na medida em que estará na mesa a escolha entre a democracia e a ditadura, o respeito pelo Estado de Direito e o one man rule [governo de um homem só]. Nesta Cimeira, estará na mesa se a CPLP quer realmente posicionar-se como uma comunidade de valores democráticos ou se estes valores vão sucumbir ante a sedução do petróleo”, aponta Henriques Viola.

Associações que integram a campanha
O movimento é integrado por cinco organizações portuguesas – a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP); o Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC); o Oikos-Cooperação e Desenvolvimento; o Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC); e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (Plataforma ONGD).

Dele fazem parte também: a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG); a Plataforma das ONGs de Cabo Verde; a Federação das ONG em São Tomé e Príncipe (FONG-STP); e a EG Justice, associação norte-americana focada nos direitos humanos na Guiné Equatorial.

Nos últimos dias, o movimento ganhou a adesão das entidades angolanas Maka Angola, Omunga e SOS Habitat-Ação Solidária, bem como do Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) e do Fórum das ONGs de Timor-Leste (FONGTIL).

• Petição do movimento Por uma Comunidade de Valores:
<http://movimentocplp.org>

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— Da Agência Lusa e do diário Expresso (Lisboa) —

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